STF mantém eleição suplementar em Nova Olinda do MA
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação do vice-prefeito cassado de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, que tentava suspender a eleição suplementar marcada para 6 de dezembro. A decisão foi assinada na sexta-feira (13), na Reclamação 101.080.
Com isso, o calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) segue valendo. A corte marcou o novo pleito depois de cassar os diplomas do prefeito Ary Menezes Fernandes e do próprio Ronildo.
Por que a dupla perdeu o mandato em Nova Olinda
Em abril deste ano, o TRE-MA confirmou a sentença de primeira instância por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A condenação tratou de compra de votos, aplicou multa e impôs inelegibilidade por oito anos aos dois.
O histórico do caso é longo. O blog já mostrou que o TRE-MA cassou por unanimidade os diplomas de prefeito e vice de Nova Olinda do Maranhão, decisão que abriu caminho para a nova votação.
O argumento derrubado pelo STF
A defesa de Ronildo sustentava que o julgamento do recurso eleitoral ocorreu com apenas cinco dos sete integrantes do tribunal, por causa de vagas não preenchidas na classe dos juristas. Para os advogados, essa composição reduzida comprometeria a validade da decisão que afastou os gestores.
Na reclamação, o vice cassado pediu a suspensão da Resolução 10.547/2026 do TRE-MA, que fixou o calendário da eleição suplementar. Também requereu o retorno dele e de Ary Menezes aos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestasse de forma colegiada sobre recursos ainda pendentes.
Cármen Lúcia concluiu que não há relação direta entre a controvérsia e o entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, usada como base da reclamação. Naquele julgamento, o Supremo decidiu que a realização de novas eleições após cassação não depende necessariamente do trânsito em julgado da condenação.
Já a discussão trazida por Ronildo tratava da composição do TRE-MA e da validade de um julgamento com número reduzido de magistrados, ponto que não foi examinado na ADI. “Inexiste identidade material entre o decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.525 e as decisões reclamadas”, escreveu a relatora.
Segundo a ministra, a ausência dessa correspondência impede o uso da reclamação constitucional para questionar atos da Justiça Eleitoral. Ela negou seguimento ao processo, sem acolher os pedidos de suspensão do calendário ou de retorno dos gestores cassados.
O que esperar até 6 de dezembro
O despacho não encerra todos os recursos apresentados pela defesa na Justiça Eleitoral, mas mantém de pé a eleição suplementar em Nova Olinda do Maranhão. O município volta às urnas em 6 de dezembro para escolher novo prefeito e novo vice.
Até lá, a cidade segue sob gestão interina e o eleitorado aguarda a definição de quem disputará o pleito. A decisão de Cármen Lúcia reforça o entendimento de que a cassação de mandato não precisa esperar o fim de todos os recursos para produzir efeitos.
Com informações de Gilberto Leda
O Ludovico



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