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Lojas Maisa do Maranhão vence disputa de marca no INPI

Lojas Maisa do Maranhão vence disputa de marca no INPI

Lojas Maisa do Maranhão vence disputa de marca no INPI

Uma disputa administrativa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) terminou com vitória de uma empresa maranhense do setor de móveis e eletrodomésticos. O embate envolveu o direito de uso da marca Lojas Maisa e teve como adversária a empresa ligada à atriz e apresentadora Maisa Silva.

Como começou a disputa

O caso começou em 2019. Em junho daquele ano, a empresa da artista pediu o registro da marca Maisa Silva, para a classe de shows e entretenimento, e obteve a concessão em fevereiro de 2020.

Cerca de um mês e meio depois, em julho de 2019, a varejista maranhense também procurou o INPI, mas para registrar a marca Lojas Maisa, voltada ao comércio de móveis e eletrodomésticos.

Oposição não impediu o registro

Em setembro de 2019, a empresa da apresentadora apresentou oposição ao pedido da loja, tentando impedir a concessão do registro. A contestação não prosperou: o INPI deferiu o pedido da empresa maranhense, que garantiu o registro em 2020.

A disputa, no entanto, continuou. Em novembro de 2020, a empresa ligada a Maisa Silva protocolou um pedido administrativo de nulidade para cancelar o registro já concedido à varejista do Maranhão.

INPI manteve a marca maranhense

O processo se arrastou até outubro de 2023, quando o INPI rejeitou o pedido de nulidade e manteve a proteção da marca Lojas Maisa a favor da empresa do Maranhão. A decisão levou em conta a distinção entre os segmentos de atuação das duas marcas, com base no princípio da especialidade, aplicado ao sistema brasileiro de propriedade industrial.

Na prática, o registro de Maisa Silva segue vinculado à empresa da atriz para shows e entretenimento, enquanto Lojas Maisa permanece registrada em favor da varejista maranhense para a venda de móveis e eletrodomésticos.

O que o princípio da especialidade permite

No Brasil, a proteção de uma marca vale para o ramo em que ela atua. Isso permite que nomes parecidos convivam quando os públicos e os produtos são diferentes, como no caso de uma loja de móveis e uma artista de televisão. O critério evita que um único registro bloqueie o uso de um nome comum em setores que nada têm a ver entre si.

No varejo maranhense, marcas e contratos aparecem com frequência em auditorias e ações de controle, como na Operação Nota Fria, que apurou desvio de R$ 2 milhões no Mix Mateus. A decisão do INPI, neste caso, encerra uma discussão que durou mais de quatro anos entre a artista e a empresa do Maranhão.

Com informações do Gilberto Léda: gilbertoleda.com.br

O Ludovico

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