Ação no TRE-MA tenta barrar diplomação de Lahésio Bonfim
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) distribuiu na quinta-feira (19) ao gabinete do juiz federal Neian Milhomem Cruz o mandado de segurança que pede a suspensão da diplomação do senador eleito Lahésio Bonfim (Novo) e dos dois suplentes. A entrega dos diplomas está marcada para 17 de dezembro.
O que a coligação adversária alega
O pedido foi apresentado pelos partidos que formaram a coligação de Roseana Sarney (MDB): Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade. O grupo sustenta que o primeiro suplente, o pecuarista Maurício Baggio Rizzi, não cumpre a idade mínima exigida para assumir o mandato.
Rizzi tem 34 anos e completa 35 em 18 de abril. A posse no Senado está prevista para 1º de fevereiro. A Lei das Eleições, porém, permite que a idade mínima seja comprovada até 90 dias depois da eleição da Mesa do Senado, que ocorre no início de fevereiro. O aniversário do suplente cai dentro desse prazo, argumento que a defesa de Lahésio usa para afastar a irregularidade.
Pedido inclui anulação de 1,47 milhão de votos
Além da liminar para barrar a diplomação, a petição pede a anulação de 1,47 milhão de votos dados à chapa e a diplomação de Roseana, terceira colocada na disputa ao Senado em outubro.
Se a Justiça Eleitoral invalidar a eleição da chapa, o Código Eleitoral prevê a realização de um novo pleito, com registro de candidaturas e campanha. A vaga não passa de forma automática para a terceira colocada. Como alternativa, os autores pedem nova votação apenas para a cadeira conquistada por Lahésio.
Por enquanto, a ação não retira o mandato do senador eleito. A liminar ainda não tem data para ser analisada.
Lahésio nega irregularidade e diz confiar na Justiça
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lahésio afirmou que não burlou nenhuma regra eleitoral, defendeu a legalidade da candidatura e disse estar tranquilo. O senador eleito também declarou confiança no trabalho da Justiça Eleitoral.
O tema não é novo. Em outubro, o blog mostrou que a idade do primeiro suplente já era usada por adversários para tentar derrubar a chapa, em Chapa de Lahésio Bonfim pode ser questionada por idade do primeiro suplente. No dia 15 daquele mês, uma decisão monocrática do STF preservou a elegibilidade do suplente, como registrado em Decisão do STF preserva elegibilidade de suplente de Lahésio ao Senado.
Vice-governador critica o tapetão
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), disse no sábado (21) que, na leitura dele da Constituição, a chapa deveria cair, mas que anular o resultado seria ruim do ponto de vista político. “Tudo agora no tapetão?! Tudo agora na Justiça?!”, questionou, ao lembrar que Lahésio disputou sob as regras em vigor.
Camarão afirmou que Lahésio é contra o presidente Lula e que a atuação dele no Senado seria ruim para o Maranhão. Caso a Justiça derrube a chapa, o vice-governador defende que a vaga volte às urnas, sem transferência direta para a terceira colocada.
Com informações do Marrapá e do Segunda Opinião.
O Ludovico



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