Com manobra do governo, CPI rejeita relatório contra ministros do STF – Meio
Após intensa movimentação no Planalto e discussões acaloradas no STF, a CPI do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que solicitava o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Pouco antes da votação, uma manobra do Executivo alterou a composição da comissão, substituindo três membros titulares, o que resultou em maioria contrária ao relatório. O documento apontava indícios de crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do PGR, Paulo Gonet. A aprovação do relatório poderia fundamentar pedidos de impeachment, a serem analisados pelo Senado em procedimento específico. Após a votação, Gilmar Mendes afirmou que as CPIs não têm competência legal para requerer o indiciamento de ministros do Supremo e criticou a iniciativa como “proposta tacanha”.
Mais cedo, Dias Toffoli mencionou que o relatório caracterizava abuso de poder e poderia acarretar consequências na Justiça Eleitoral, incluindo a inelegibilidade dos seus autores. Durante uma sessão da Segunda Turma, em resposta às críticas de Gilmar Mendes ao relatório, Toffoli declarou que o texto apresentado por Alessandro Vieira era “totalmente infundado” e visava a obtenção de ganhos políticos. Outros membros da Turma defenderam seus colegas, com Kassio Nunes Marques apoiando as críticas ao relatório e Luiz Fux sugerindo que o plenário do STF debata os limites de atuação das CPIs.
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou veementemente a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado. Em comunicado divulgado na noite de terça-feira, ele afirmou que desvios de finalidade de CPIs prejudicam a democracia e ameaçam direitos fundamentais, destacando que a atuação do Legislativo deve respeitar responsabilidade e pertinência, bem como a autonomia entre os Poderes.
No Senado, o relator da CPI, Alessandro Vieira, respondeu às críticas dos ministros do STF ao relatório final da comissão, intensificando a disputa entre Congresso e Judiciário. Ele declarou que os magistrados “não são os donos do país” e afirmou que não se submeteria a “ameaças” de punição. Vieira mencionou ter sido intimidado pelos magistrados e citou comentários de Gilmar e Toffoli sobre possíveis sanções, associando sua atuação à defesa das prerrogativas do Legislativo.
“O que a CPI do Crime Organizado promove em seu desfecho é um espetáculo midiático de baixa qualidade para tentar ‘protestar’ contra a blindagem que a impediu de aprofundar as investigações do Caso Master”, destacou Vera Magalhães. Flávia Tavares ressaltou que a CPI, destinada a investigar o avanço do Comando Vermelho e do PCC, terminou de forma melancólica, com um pedido de indiciamento contra três ministros do STF e o Procurador-Geral da República. O relatório de Alessandro Vieira se transformou em um documento sobre a disputa entre Legislativo e Judiciário, e como o caso Master se tornou o centro das atenções, esgotando a energia da CPI e antecipando o seu fim.
