O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, afirmou que o substitutivo ao projeto de lei da renegociação das dívidas rurais (PL 5,122/2023), apresentado pelo governo federal na noite desta terça-feira (26/5), altera “profundamente” a lógica proposta original.

“O texto do governo cria uma linha parecida com uma composição bancária de dívidas, usando recursos controlados, obrigatórios, equalizados, fontes não equalizadas e recursos livres das próprias instituições financeiras. Com isso, a política pública perde força, previsibilidade e abrangência”, disse em uma análise técnica divulgada há pouco.

A proposta original era baseada no uso de R$ 30 bilhões de superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, sem impacto fiscal por não se tratar de orçamento da União. Agora, diz Da Luz, “o governo tira o foco de uma solução sistêmica e joga boa parte do problema de volta para dentro dos bancos”.

A mudança da fonte de recursos é a mudança mais grave do texto proposto pelo Ministério da Fazenda, antecipado pelo Valor. Segundo o economista, esse deslocamento da fonte para recursos das próprias instituições financeiras muda o “poder de decisão”.

“Quando o dinheiro vem do Fundo Social, a instituição financeira opera uma política pública com regras definidas em lei. Quando o dinheiro vem do próprio banco, o risco fica com a instituição. Assim, o banco naturalmente passa a decidir com base em rating, garantia, limite interno, concentração da carteira, provisão e apetite de risco, ou seja, conforme as regras brasileiras e internacionais de concessão de crédito”, avaliou.

Para ele, o texto do governo faz com que o produtor rural passe a depender da disposição dos bancos de assumir o risco. “Muitos produtores não estão inadimplentes por má gestão ou falta de vontade de pagar, mas porque foram empurrados por anos sucessivos de perdas climáticas, juros elevados e falta de crédito adequado”, disse.

Segundo Antônio da Luz, o substitutivo do governo também é mais restritivo em relação ao enquadramento dos beneficiários e ainda exige comprovação de perdas por laudo técnico.

O economista criticou principalmente o tratamento dado às dívidas de grandes produtores com recursos livres. “A linha com recursos controlados atende melhor operações controladas e abre exceção para recursos livres apenas em hipóteses específicas”, citou ele. Para Pronaf e Pronamp, há uma possibilidade de liquidação de operações com recursos livres dentro dos limites do texto. No entanto, os “demais produtores” com dívidas com recursos livres só entram na linha com recursos controlados em situação excepcional: se estiver em município com decretação de situação de calamidade ou estado de emergência, reconhecida pelo governo federal, por três ou mais anos entre 2019 e 2025. Esse produtor também precisará comprovar perdas de, no mínimo, 50% da renda bruta esperada em pelo menos três safras.

A maior parte das dívidas com juros livres, segundo ele, serão renegociadas com taxas acima de 20% pelas regras propostas pelo governo.

“O maior bloco do problema fica sem uma solução pública efetiva. O substitutivo cria uma porta estreita justamente para o grupo que mais precisa de uma reestruturação robusta”, completou o economista.

Da Luz ainda lembrou que os juros para pequenos, médios e grandes produtores foram majorados na proposta do governo (para 6%, 8% e 10%, respectivamente) e que haverá a cobrança de uma “entrada”, de 5% ou 10% do saldo devedor total, a depender da situação.

“Essa entrada é um problema real. O produtor que está em dificuldade de caixa pode não conseguir acessar a renegociação justamente porque precisa colocar dinheiro novo na largada. Todo e qualquer recurso nesse momento está sendo empregado para o plantio e sobrevivência no negócio”, concluiu.

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