O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (10), uma ação civil pública contra a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão (Cohortifrut/Ceasa), seus dirigentes, o Estado do Maranhão e empresas do grupo Ricco. A ação contra a Ceasa aponta irregularidades sanitárias, ambientais, estruturais e administrativas no centro de distribuição da avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Cohafuma, em São Luís.

A manifestação foi assinada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em conjunto com a 2ª Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e a 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O que a investigação encontrou na Ceasa

A apuração começou em abril de 2023, depois de uma denúncia sobre condições inadequadas de higiene no entreposto. Segundo o MPMA, as inspeções identificaram acúmulo irregular de resíduos sólidos, presença de chorume, animais, insetos e vestígios de roedores.

Os fiscais também relataram bancadas deterioradas, instalações elétricas expostas, manipulação de alimentos sem condições sanitárias adequadas, corredores obstruídos e falhas na prevenção de incêndios. A Vigilância Sanitária Municipal catalogou 89 estabelecimentos com licenças sanitárias vencidas.

Participaram das diligências o Corpo de Bombeiros do Maranhão e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Para o Ministério Público, as providências adotadas ao longo do processo não foram suficientes para regularizar o complexo.

Os pedidos à Justiça

Em caráter liminar, o MPMA pede a regularização imediata das condições sanitárias, estruturais e de segurança. À Cohortifrut/Ceasa, o órgão requisita cadastro completo de cooperados, permissionários e empresas em até 15 dias úteis.

A ação também cobra um plano técnico, em 60 dias úteis, para reorganizar a circulação interna e o estacionamento, com acessibilidade e sinalização. Do Estado, o MP quer a abertura de procedimento para auditar e revisar a Permissão Remunerada de Uso da Ceasa.

Contra as empresas ocupantes de áreas públicas, entre elas Ricco Holding Patrimonial e Ricco Alimentos Hortifruit, o pedido é proibir novas construções ou ocupações sem autorização formal.

Valores pedidos e o que esperar

No plano patrimonial, o Ministério Público requer que as duas empresas do grupo Ricco paguem R$ 1.750.722,00 pelo uso econômico de área pública e R$ 3.822.337,50 por perda patrimonial. O valor ainda será confirmado por avaliação oficial.

O órgão pede ainda a devolução de R$ 957.207,25 referentes a valores arrecadados com a ocupação da área pública. A título de dano moral coletivo, as condenações somam R$ 11.150.000,00, com destino ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O MPMA também quer multa diária para obrigações descumpridas.

O MPMA tem intensificado a fiscalização de serviços públicos na capital, como na UPA Cidade Operária, alvo de cobrança recente do órgão. A ação sobre a Ceasa tramita na Justiça estadual e agora depende de análise do juiz responsável.

Com informações do blog John Cutrim.

O Ludovico