MPMA investiga desmatamento em São Pedro da Água Branca

O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento para apurar a destruição de 118 hectares de floresta nativa em São Pedro da Água Branca. A investigação do MPMA tem como base uma autuação do Ibama que aplicou multa de R$ 595 mil pelo desmatamento ilegal. O caso envolve a Fazenda Califórnia, propriedade nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

Segundo o MPMA, a área desmatada fica no bioma Amazônico. O Ibama identificou a destruição por meio de análise multitemporal de imagens de satélite. O órgão ambiental usou imagens do Sentinel-2 entre julho de 2019 e outubro de 2023. Nesse período, a vegetação nativa sumiu sem autorização da autoridade competente.

Imagem: Jesse Allen e Robert Simmon / NASA (domínio público)

O que diz a autuação do Ibama

A autuação do Ibama ocorreu em 9 de julho de 2024 contra Giselle Cristina Gonçalves Oliveira, responsável pela propriedade. O relatório de fiscalização classificou a conduta como intencional. Além disso, o Ibama destacou o potencial de consequências graves para o meio ambiente e para a saúde pública. Por isso, o órgão aplicou multa de R$ 595 mil e determinou o embargo imediato da área.

O promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca. Ele destaca que a extensão da área destruída afasta a possibilidade de tratar o caso como de pequena relevância. No entanto, a investigação ainda está em fase inicial.

O MPMA afirma que precisa aprofundar a apuração. A extensão exata do dano, a situação atual da propriedade e a capacidade econômica da responsável ainda estão em análise. Além disso, o Ministério Público quer saber quais medidas poderão adotar para recuperar a área degradada.

Próximos passos da apuração

O procedimento começou como Notícia de Fato nº 005286-509/2024. Depois, ele se converteu na Portaria nº 19/2026-PJSPB. A portaria saiu no Diário Eletrônico do MPMA no dia 4 de setembro de 2026. Assim, a investigação agora tem caráter oficial e segue os trâmites legais para responsabilização civil e criminal.

O Ministério Público pretende avaliar medidas nas esferas civil e criminal. O objetivo busca a reparação integral do dano ambiental. A ideia responsabiliza todos os envolvidos conforme os elementos identificados na investigação. Portanto, a ação pode resultar em uma ação civil pública por danos ambientais. Ela pode incluir pedido de indenização e recuperação da floresta.

O desmatamento ilegal na Amazônia maranhense é um problema recorrente. Dados do Ibama mostram que o estado figura entre os que mais perdem cobertura vegetal na região amazônica. Por isso, ações como esta do MPMA são fundamentais para coibir práticas criminosas. Elas também ajudam a garantir a preservação do bioma.

Impacto ambiental e social

A destruição de 118 hectares de floresta nativa representa um prejuízo significativo para o ecossistema local. Cada hectare desmatado na Amazônia impacta a biodiversidade, o regime de chuvas e a qualidade do ar. A região de São Pedro da Água Branca fica perto de áreas de preservação permanente. Além disso, recursos hídricos que abastecem comunidades inteiras estão na área afetada.

O caso também levanta questões sobre a fiscalização ambiental no Maranhão. O Ibama identificou o desmatamento por satélite. No entanto, a demora entre a constatação em imagens de 2019 e a autuação em 2024 mostra desafios na resposta do poder público. A tecnologia de monitoramento por satélite tem avançado. Contudo, a capacidade de ação em campo nem sempre acompanha o mesmo ritmo.

A multa de R$ 595 mil segue os parâmetros da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Por outro lado, especialistas apontam que o valor é baixo diante do dano causado. Cada hectare de floresta amazônica tem valor incalculável em serviços ecossistêmicos, como captura de carbono e regulação climática.

O MPMA busca aprofundar a investigação para determinar se o responsável cometeu reincidência. Além disso, o órgão quer saber se a área embargada continua em uso irregular. A Portaria de setembro de 2026 abre caminho para requisitar documentos, realizar vistorias e ouvir testemunhas.

Casos como este mostram a importância do Ministério Público na defesa do meio ambiente. A atuação do MPMA em parceria com o Ibama reforça a fiscalização de quem desmata ilegalmente. A expectativa é que o procedimento sirva de exemplo para coibir novas práticas criminosas na região.

A destruição da Amazônia maranhense não é um problema isolado. O estado perdeu milhares de hectares de floresta nos últimos anos para a expansão agropecuária e o desmatamento ilegal. A Justiça já determinou que o governo do Maranhão adote medidas contra a poluição do ar em São Luís. Isso mostra que a pressão do sistema judiciário é essencial para a proteção ambiental.

O imóvel rural onde ocorreu o desmatamento fica em zona de transição entre a Amazônia e o Cerrado. Essa região é uma das mais pressionadas pela expansão agrícola no estado. A investigação do MPMA pode revelar se há outros casos semelhantes na mesma área.

Com informações do blog Domingos Costa e do Diário Eletrônico do MPMA

O Ludovico