Nepotismo em Ribeirãozinho do MA afasta 17 servidores
A Justiça do Maranhão determinou o afastamento imediato de 17 servidores da Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão, antiga Governador Edison Lobão. A decisão atende a duas Ações Civis Públicas do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontam 19 supostos casos de nepotismo na administração municipal.
A determinação também suspende os vencimentos e as demais vantagens dos servidores afastados, diante dos indícios de irregularidade nas nomeações para cargos públicos.
Investigação aponta 19 casos de nepotismo em Ribeirãozinho
Segundo o MPMA, as investigações identificaram nomeações e contratações de familiares do prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção. A lista reúne esposa, irmão, sobrinhos e genro do prefeito, além de parentes de vereadores, secretários municipais e outras autoridades locais.
Duas ações foram ajuizadas, uma contra o prefeito e outra contra o Município. Os fatos ainda dependem de julgamento definitivo, e as suspeitas não foram confirmadas pela Justiça em decisão final.
Multa diária e prazo para a Prefeitura
A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré. Ela determina que a Prefeitura apresente os atos de exoneração, os documentos das nomeações, as declarações de parentesco e os comprovantes de publicação oficial.
O descumprimento pode render multa diária de R$ 5 mil por servidor mantido irregularmente no cargo. O valor também vale para pagamentos feitos fora da ordem judicial e fica limitado a R$ 100 mil por servidor.
A Prefeitura informou que vai cumprir a determinação, mas anunciou recurso. A gestão sustenta que as nomeações observaram a legalidade. Em outro município do Maranhão, o MPMA já havia processado um prefeito por nepotismo, como mostrou esta reportagem sobre Governador Edison Lobão.
O que esperar daqui para frente
O ponto central agora é comprovar se os afastamentos e a suspensão dos pagamentos foram efetivamente cumpridos. A Prefeitura ainda precisa esclarecer os critérios usados nas nomeações questionadas pelo MPMA.
A sociedade tem o direito de conhecer os atos administrativos e de acompanhar a fiscalização da decisão. O caso deve voltar à pauta da Justiça nas próximas semanas, quando as partes apresentarem suas defesas.
A prática do nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008. A regra proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública.
Casos de nepotismo podem ser enquadrados como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/1992. As punições incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e devolução dos valores ao erário.
Com informações do Tribuna 98
O Ludovico



Publicar comentário