NESTA EDIÇÃO. Debate sobre divisão do custo do armazenamento é retomado com propostas na Câmara e no Senado. 
 
Jabuti resgata proposta do Brasduto no Senado. 
 
Preço do barril volta a subir; EUA prometem novos ataques à infraestrutura energética do Irã. 
 
Proposta de regulação do acesso aos gasodutos do pré-sal inclui separação contábil de ativos e reforça a competência da ANP para atuar nas controvérsias.

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Quem paga o custo das baterias? Discussão ressurge no Congresso Nacional

A divisão do custo de contratação do armazenamento de energia retornou ao Congresso Nacional na quarta-feira (15/7), com discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

• O tema volta à tona com a proximidade dos primeiros leilões para contratar baterias no Brasil, previstos para dezembro. 
• Hoje, o custo do armazenamento é arcado pelas geradoras de energia, mas há propostas para dividir os valores com os consumidores. 

No caso da Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou o projeto de lei 3716/2026 na quarta (15/7). 

• O texto tem o apoio de associações setoriais ligadas à geração de energia renovável, como Abeeólica e Absolar, além da entidade que representa o armazenamento, a Absae. 
• Segundo as entidades, o atual rateio cria “uma assimetria regulatória incompatível com o princípio da neutralidade tecnológica” e gera insegurança jurídica para os leilões.

Já no Senado, o tema entrou no substitutivo ao Projeto de Lei 5017/2019, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, na terça (14/7).

O rateio dos custos no setor elétrico foi debatido no ano passado, a partir da MP da reforma do setor elétrico, sancionada com a Lei 15.269, de 2025.

• Vale lembrar que os consumidores já arcam com diversos custos do setor, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que este ano vai ultrapassar os R$ 50 bilhões pela primeira vez. 

Agora, a discussão ressurge conforme avançam os trâmites para os dois primeiros leilões de baterias. 

• Na quarta (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) também aprovou a abertura do processo de fiscalização do leilão.
• Além do rateio dos custos, ainda há questões importantes a serem definidas sobre os certames, como a possibilidade de participação de projetos localizados junto a usinas ou apenas baterias autônomas.
• O edital dos leilões está em elaboração pela Aneel e deve entrar em consulta pública entre o final de julho e o início de agosto. O prazo para o credenciamento dos empreendimentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai até o final de julho.

Subsídio para o GLP. A Câmara dos Deputados aprovou a MP que abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o governo subsidiar a importação de gás liquefeito de petróleo, o “gás de botijão”. 

• O subsídio foi adotado diante da alta dos preços dos combustíveis devido à guerra no Oriente Médio.  

Subsídios também na Europa. O governo da Alemanha planeja um pacote de alívio nos custos de energia para empresas e consumidores no valor de 13,3 bilhões de euros (US$ 15,2 bilhões) em 2027, financiado com recursos do Fundo para o Clima e a Transformação (KTF, na sigla em alemão), informou o Ministério das Finanças. (Reuters/Valor)

Petróleo em alta. O Brent para setembro encerrou em alta de 0,26% (US$ 0,22), a US$ 84,95 o barril, na quarta (15), à medida que os investidores equilibram os desdobramentos da guerra no Oriente Médio com novos dados da economia dos EUA e os estoques semanais da commodity. A sessão foi marcada por volatilidade.

Acesso a gasodutos e UPGNs. A proposta da ANP para regulação do acesso aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento (UPGNs) extingue o direito de preferência dos proprietários 30 anos após o início de operação dos ativos.

• A minuta de resolução colocada em consulta pública pela ANP estabelece uma série de diretrizes para o acesso negociado e não discriminatório e reforça a competência da ANP para atuar de ofício nas controvérsias. Veja os principais pontos da proposta de regulação. 

Transição na Índia. Segundo maior mercado consumidor de carvão para geração térmica, a Índia está entrando em uma nova fase na transição energética: da corrida por adição de capacidade renovável para a demanda por infraestruturas de transmissão e distribuição.

• No dia 6 de julho, às 11h46 (horário local), fontes de energia limpa atenderam a mais da metade da demanda de eletricidade do país pela primeira vez neste ano, relata o ClimaInfo.

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