O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou uma portaria que reconhece 2.451 famílias como quilombolas no Maranhão. A medida, divulgada nesta terça-feira (8), é um marco para o acesso a direitos e políticas públicas de reforma agrária no estado, alcançando comunidades historicamente invisibilizadas.

A Portaria nº 2.173, publicada no Diário Oficial da União, alcança comunidades quilombolas de 14 municípios maranhenses. Com o reconhecimento, essas famílias passam a integrar oficialmente o Programa Nacional de Reforma Agrária, no âmbito do programa federal Terra da Gente. O número expressivo de famílias contempladas reflete a força da presença quilombola no estado, que abriga centenas de comunidades espalhadas por todas as regiões.

O Maranhão, aliás, é um dos estados com maior concentração de comunidades quilombolas do Brasil, ao lado da Bahia, Pará e Minas Gerais. Estima-se que existam mais de 800 comunidades quilombolas em todo o estado, muitas delas ainda aguardando regularização fundiária.

O que muda para as famílias

A inclusão no programa permite que as famílias solicitem diversos serviços junto ao Incra, entre eles a regularização da ocupação, o reconhecimento como beneficiárias oficiais da reforma agrária e, futuramente, a titulação definitiva dos lotes onde vivem há gerações. Muitas dessas comunidades mantêm tradições seculares, com forte vínculo com a terra e práticas agrícolas sustentáveis.

Todo o processo é feito de forma digital, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, com acesso pela conta unificada gov.br. Na prática, isso facilita o trâmite burocrático, mas ainda exige que as comunidades tenham acesso à internet e orientação para realizar o cadastro. O reconhecimento não garante a titulação imediata da terra, mas abre o caminho para que as comunidades avancem na regularização fundiária de forma gradual.

Itapecuru Mirim lidera em número de famílias

O município com o maior número de famílias incluídas é Itapecuru Mirim, com 734 famílias distribuídas em quatro comunidades: Buragir, Mocambo, Sumaúma/Mata III e Vista Alegre. A região já tem histórico de luta quilombola e agora dá um passo importante rumo à segurança jurídica da terra. Itapecuru Mirim, cidade histórica localizada a cerca de 110 km de São Luís, tem forte tradição cultural e econômica ligada às comunidades tradicionais.

Em seguida aparecem São Luiz Gonzaga, com 299 famílias nas comunidades Monte Alegre/Olho D’Água dos Grilos, Santarém e Santana, São Pedro; Santa Helena, com 253 famílias da comunidade Vivo; e Parnarama, com 250 famílias de Cocalinho e Guerreiro. Esses municípios estão distribuídos por diferentes regiões do estado, do leste ao oeste maranhense.

Distribuição completa por municípios

Outras cidades também foram contempladas pela portaria. Bacabal recebeu o reconhecimento de 171 famílias da comunidade Piratininga. Matões, 149 famílias das comunidades São João e Tanque de Rodagem. Codó, 128 famílias de Monta Barro, Queimadas e Três Irmãos. Matões do Norte, 122 famílias da comunidade Lago do Coco. Cantanhede, 97 famílias da comunidade Tambá.

Completam a lista São Mateus do Maranhão, com 68 famílias (comunidades Vila Nova, Vai Quem Quer e Boi Baiano), Penalva com 66 (Gapó), Vargem Grande com 62 (Santo Antônio dos Coelhos), Turilândia com 30 (Pindobal de Fama) e Miranda do Norte com 22 famílias (Joaquim Maria).

A portaria representa um avanço significativo na política de reconhecimento quilombola no Maranhão. Em anos anteriores, o governo federal já havia entregue títulos de territórios quilombolas em Itapecuru Mirim e São Vicente Ferrer e também reconheceu famílias em Codó, mas em número bem menor.

O avanço gradativo da regularização quilombola no estado mostra que a luta por reconhecimento continua. Especialistas apontam que a titulação das terras é essencial não apenas para a segurança jurídica das comunidades, mas também para a preservação cultural e o desenvolvimento sustentável das regiões onde vivem.

A expectativa é que, com o reconhecimento, as famílias possam acessar políticas públicas de moradia, crédito rural, assistência técnica e demais benefícios voltados à agricultura familiar, gerando renda e melhorando a qualidade de vida nas comunidades.

Para solicitar os serviços, os moradores das comunidades reconhecidas devem acessar a PGT pelo site do Incra, utilizando login e senha do gov.br. Em caso de dúvidas, as prefeituras municipais e os movimentos sociais quilombolas têm prestado apoio no cadastramento das famílias.

(Foto: Wikimedia Commons / Comunidade Quilombola de Itamatatiua, em Alcântara – MA)

Com informações de Imirante

O Ludovico