O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou o cumprimento imediato da decisão que cassou três vereadores do MDB em Gonçalves Dias, município localizado na região dos cocais, a 340 km de São Luís, e mandou retotalizar os votos da eleição proporcional de 2024. A decisão reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do partido, que registrou candidatas supostamente fictícias para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei.

Foram cassados os vereadores Raimundo Nonato de Abreu, o “Babau”, Baltazar Barros Marinho Neto, conhecido como “Baltazar Barros”, e Francisco Sousa Coimbra, o “Manim da Cruz”. Além deles, a decisão também atingiu suplentes apontados como candidaturas sem efetiva participação na campanha, sem movimento eleitoral expressivo e com votação ínfima.

Fraude na cota de gênero

De acordo com o processo, o MDB de Gonçalves Dias registrou candidatas que, segundo a Justiça Eleitoral, seriam supostamente fictícias. A prática configura fraude à cota de gênero, que exige que cada partido ou coligação preencha no mínimo 30% das candidaturas com mulheres. Quando essa regra é burlada, a chapa inteira pode ser anulada.

Entre as candidatas apontadas como fictícias estão Jozenilda Regis dos Santos Silva e Benta Thayres dos Santos Oliveira, que registraram votação inexpressiva e não realizaram campanha efetiva. Também foram alcançados pela decisão os suplentes Luciene Maria de Sousa Paz, Valdelice Nogueira de Sousa, Michael Jackson de Sousa Silva, Luis Nonato de Sousa e Genival Santos Silva.

A fraude à cota de gênero tem sido alvo de ações cada vez mais frequentes no Maranhão. Nos últimos meses, o TRE-MA intensificou a fiscalização e aplicou penalidades mais rigorosas contra partidos que tentam burlar a legislação eleitoral com candidaturas supostamente laranjas.

Retotalização dos votos

Além da perda dos diplomas e mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos atribuídos à chapa do MDB. Com isso, o resultado da eleição para vereador em Gonçalves Dias será recalculado do zero. A nova contagem pode alterar significativamente a distribuição das vagas na Câmara Municipal, beneficiando legendas que originalmente ficaram de fora.

A decisão publicada, no entanto, não informa de imediato quem deverá ocupar as cadeiras após a retotalização. Caberá à 108ª Zona Eleitoral adotar as providências para cumprir a determinação judicial e divulgar o novo resultado.

O pedido para que a decisão fosse colocada em prática partiu do União Brasil de Gonçalves Dias, que acionou a Justiça Eleitoral apontando irregularidades na formação da chapa do MDB.

Recursos do MDB

O MDB apresentou recursos contra o julgamento, mas o TRE-MA entendeu que eles não suspendem automaticamente os efeitos da decisão. A relatora do caso, juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, determinou que fossem adotadas imediatamente as providências para retirar os mandatos atingidos, anular os votos da legenda e refazer o resultado da eleição proporcional de 2024.

A sigla ainda tem recursos em andamento e também pediu a suspensão dos efeitos da decisão. Esses pedidos ainda poderão ser analisados pela Presidência do TRE-MA nos próximos dias. Enquanto isso, os vereadores cassados já começam a perder seus mandatos e direitos políticos.

Impacto para a política local

Gonçalves Dias, município de aproximadamente 17,5 mil habitantes com 112 povoados e forte tradição na região dos cocais, terá agora um novo cenário político na Câmara Municipal. A cassação dos três vereadores do MDB altera a correlação de forças locais e abre espaço para novas composições.

O caso serve de alerta para partidos em todo o estado. O registro de candidaturas femininas sem participação efetiva, que antes era tolerado em muitas regiões, agora tem consequências concretas com perda de mandato e anulação de votos. O TRE-MA tem demonstrado tolerância zero com essa prática, e a tendência é que novas ações sejam protocoladas nos próximos meses.

O MDB ainda tenta reverter a decisão, mas a Justiça Eleitoral deixou claro que recursos sem efeito suspensivo não impedem o cumprimento imediato da sentença. Gonçalves Dias, portanto, já vive uma nova realidade política enquanto aguarda o desfecho final dos recursos.

Com informações de Rodrigo Bomfim / Imirante

O Ludovico