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TSE libera Erlânio Xavier a sair do PDT sem perder mandato

TSE libera Erlânio Xavier a sair do PDT sem perder mandato

TSE libera Erlânio Xavier a sair do PDT sem perder mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o deputado federal eleito Erlânio Xavier a deixar o PDT sem perder o mandato conquistado para a próxima legislatura. A liminar foi concedida pela ministra Estela Aranha na quinta-feira (19) e abre caminho para a troca de legenda antes da posse.

Na decisão, a relatora reconheceu, em análise preliminar, que o PDT não alcançou a cláusula de desempenho exigida pela legislação eleitoral. Estela Aranha também lembrou entendimento do próprio TSE de que esse direito pode ser exercido desde a proclamação dos eleitos, sem a necessidade de aguardar a diplomação.

A urgência do pedido está ligada ao movimento do PDT para integrar uma federação partidária. Nesta semana, o partido comandado por Carlos Lupi decidiu se unir ao PSB pelos próximos quatro anos. Se a federação se consolidar nesses moldes, os filiados passam a ter restrições para migrar de sigla sem risco de perder o mandato, o que encurtou o prazo de decisão de Erlânio Xavier.

Ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier foi eleito deputado federal em outubro e agora negocia seu destino partidário. De acordo com a fonte, ele mantém conversas com siglas como União Brasil e MDB.

O caso reacende o debate sobre a cláusula de barreira e seus efeitos sobre a movimentação partidária no Maranhão. A regra condiciona o acesso a recursos e a tempo de propaganda a um patamar mínimo de votos ou de bancada nas urnas. Na prática, o dispositivo empurra legendas menores para federações ou fusões, já que a saída individual pode custar o mandato de quem foi eleito pela sigla original.

O entendimento aplicado pelo TSE diferencia a janela partidária tradicional, prevista em calendário eleitoral, das situações de justa causa, como a mudança de partido por descumprimento de regras internas ou por não atingimento da cláusula de desempenho. É nesse segundo grupo que o caso de Erlânio Xavier se encaixa, segundo a liminar.

A decisão tem efeito imediato e vale para o período anterior à posse, quando os eleitos ainda não assumiram formalmente os cargos. O caminho aberto pela liminar permite que o deputado escolha a nova sigla sem precisar esperar a sessão de diplomação, o que lhe dá tempo de negociar espaço e composição de bancada.

Procurado, o PDT não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta matéria. O quadro partidário maranhense segue em rearranjo após as eleições, com movimentações em torno de federações e de espaços na Câmara dos Deputados, conforme informou o Marrapá.

Com informações do Marrapá

O Ludovico

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