O “Green Card” concedido pelo governo dos Estados Unidos para Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

O jurista Wálter Maierovitch afirmou que o green card concedido a Eduardo Bolsonaro pelo governo dos Estados Unidos não confere cidadania estadunidense nem impede que o ex-deputado seja alvo de um pedido de extradição apresentado pelo Brasil, em sua coluna para o UOL.

Segundo Maierovitch, o documento é uma autorização administrativa de residência permanente, trabalho e estudo, mas não concede direito a voto nem permite a emissão de passaporte dos Estados Unidos. O benefício também pode ser revogado em determinadas circunstâncias.

O jurista explicou que o status migratório e a extradição são institutos jurídicos distintos. Enquanto o green card trata da permanência legal de um estrangeiro no país, a extradição envolve cooperação judicial entre Estados para a entrega de uma pessoa investigada ou condenada.

O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

Um dos requisitos para o deferimento de um pedido é a chamada dupla incriminação, segundo a qual a conduta atribuída ao condenado deve ser considerada crime nos dois países. Na avaliação de Maierovitch, o delito pelo qual Eduardo foi condenado no Brasil também possui correspondência na legislação estadunidense.

Eduardo Bolsonaro recebeu do Supremo Tribunal Federal uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado junto ao governo Trump para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos que envolviam Jair Bolsonaro.

Maierovitch considera juridicamente possível que a Justiça dos Estados Unidos aceite uma eventual extradição, por entender que a condenação não se refere a um crime político. Ele ressalta, porém, que a palavra final caberia ao governo Trump, que poderia decidir com base em interesses diplomáticos e políticos.

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