O prefeito de Caxias, Gentil Neto, e o ex-prefeito Fábio Gentil obtiveram uma significativa vitória na Justiça Eleitoral. Em julgamento realizado nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reverteu, por unanimidade (6 votos a 0), a decisão de primeira instância e considerou infundada a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que solicitava a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos gestores.

Com a determinação do Pleno, todas as sanções impostas na sentença inicial foram revogadas, garantindo a permanência do mandato de Gentil Neto e preservando os direitos políticos de Fábio Gentil.

A ação foi movida pela oposição, alegando possível abuso de poder político e econômico, relacionado a contratações temporárias e suposta pressão sobre servidores durante o período eleitoral de 2024.

Durante o julgamento, a defesa argumentou que as contratações foram realizadas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente na saúde e educação, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também contestou que as acusações de pressão política careciam de provas substanciais e que parte das evidências utilizadas na condenação inicial não poderia sustentar a ação.

Ao seguir o voto do relator, os desembargadores do TRE-MA concluíram que as provas apresentadas eram insuficientes para comprovar abuso de poder com gravidade capaz de comprometer a legitimidade das eleições. A Corte enfatizou também que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ações desse tipo demandam provas consistentes e inequívocas, o que, segundo a avaliação do colegiado, não foi evidenciado no processo.

Com o placar de 6 a 0, o TRE-MA anulou completamente a sentença de primeira instância e considerou a ação totalmente improcedente, garantindo a continuidade de Gentil Neto à frente da Prefeitura de Caxias.