Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia voltou a colocar o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, o Atemir Botelho, no centro de uma cobrança judicial milionária. O processo está em fase de cumprimento de sentença e cobra o valor de R$ 23.202.207,44, já atualizado.

A condenação envolve suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil. Conforme o documento assinado pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, Atemir Botelho foi intimado pessoalmente, mas não pagou e não apresentou impugnação.

A cobrança recai sobre um ex-gestor que já respondeu a várias ações ao longo da vida pública. O valor atualizado, de mais de R$ 23 milhões, transforma o caso em uma das maiores execuções por impropriedade administrativa envolvendo um ex-prefeito do interior do Maranhão.

O que a Justiça determina contra Atemir Botelho

Diante do silêncio do ex-prefeito, a Justiça autorizou uma busca ampla por seu patrimônio. A decisão prevê tentativas automáticas de bloqueio de valores em contas bancárias e a procura por veículos registrados em seu nome, que podem sofrer restrições caso sejam localizados.

O juízo também pediu acesso a informações fiscais e a declarações de Imposto de Renda. O objetivo é rastrear imóveis, investimentos, participações em empresas e outros bens. Para isso, será usada uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça que cruza diferentes bancos de dados e aponta relações financeiras e empréstimos.

Além disso, a Justiça determinou busca por imóveis em nome de Atemir Botelho em todo o país. Se necessário, haverá consulta direta aos cartórios de São Luís, Santa Inês e Santa Luzia. A decisão ainda cita um pedido ligado ao Posto Marajó Ltda. Para o magistrado, os documentos mostram que o ex-prefeito foi fiador da empresa, mas não comprovam que seja sócio, proprietário ou tenha valores a receber.

O histórico de condenações e irregularidades

A cobrança se soma a uma trajetória de problemas judiciais. Durante o período em que esteve à frente da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho acumulou ações por improbidade administrativa e questionamentos sobre a gestão municipal. Em determinado momento, a Justiça chegou a determinar seu afastamento do cargo por atraso no pagamento de servidores da saúde.

Em outro processo, houve condenação por improbidade. Já em 2024, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-prefeito referentes ao programa Projovem Trabalhador. O tribunal apontou falta de comprovação da execução física do objeto e divergências entre a movimentação financeira e as despesas apresentadas. A decisão determinou ressarcimento de valores e aplicação de multa. Outros casos semelhantes aparecem em cobranças do TCU contra gestores do Maranhão.

O histórico de decisões contrárias reforça o peso da execução atual. Quando o poder público não recupera os valores por meio do pagamento espontâneo, a cobrança judicial se torna o caminho para tentar alcançar o patrimônio do condenado.

O que acontece agora

Com a ordem de busca patrimonial, a Justiça pode bloquear contas, restringir veículos e alcançar imóveis identificados nos sistemas financeiros e cartorários. Se os valores forem localizados, passam a responder pela dívida de R$ 23 milhões.

O caso ganha peso porque Atemir Botelho construiu sua atuação pública com um discurso de fiscal das finanças de Alto Alegre do Pindaré. A cobrança milionária, no entanto, aponta para episódios ocorridos durante a própria passagem dele pela prefeitura, quando a gestão foi alvo de ações e questionamentos sobre transparência e regularidade das contas.

A depender do resultado das buscas, o ex-prefeito pode ter bens bloqueados e restrições cadastradas em seu nome. O processo segue na comarca de Santa Luzia, responsável por acompanhar a execução até que a dívida seja quitada ou os bens sejam localizados.

Com informações de Daniela Bandeira.

Por Ariosto Carvalho