TCE mantém reprovadas as contas de Luciano Genésio
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou o recurso do ex-prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, o Luciano Genésio, e manteve integralmente o parecer que recomenda a desaprovação das contas de governo do município referentes a 2023. A decisão consta do Acórdão 889/2026, publicado no Diário Oficial do Tribunal na quinta-feira (19).
Os números que pesaram no parecer
O principal item apontado é a despesa com pessoal, que chegou a 56,62% da Receita Corrente Líquida. O limite para o Poder Executivo municipal é de 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os conselheiros também apontaram descumprimento dos percentuais mínimos de aplicação no VAAT/Fundeb, inconsistências contábeis e inscrição de restos a pagar sem a cobertura financeira necessária.
Outro dado destacado no processo é o déficit de caixa de R$ 433,6 milhões. O valor pesou na avaliação do equilíbrio fiscal do município, mas o Tribunal não tratou o número como condenação pessoal do ex-prefeito ao ressarcimento.
O caminho do recurso
Luciano Genésio tentou reverter o Parecer Prévio 272/2025, publicado em dezembro do ano passado. O julgamento do recurso ocorreu em 9 de setembro, em sessão do Pleno da Corte.
Ao analisar o pedido, os conselheiros acompanharam o entendimento do Ministério Público de Contas e negaram provimento, preservando o parecer anterior. A relatoria ficou com a conselheira Flávia Gonzalez Leite, e a sessão foi presidida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva.
Quem dá a palavra final
Apesar da decisão do TCE, o julgamento definitivo das contas de governo cabe à Câmara Municipal de Pinheiro, que faz a análise política do parecer técnico. O novo acórdão não fixa multa nem determina devolução de valores. Não há confirmação de trânsito em julgado nem de apresentação de novo recurso.
Vale lembrar um ponto jurídico: o parecer do Tribunal, sozinho, não gera inelegibilidade. Pela Lei da Ficha Limpa, a restrição depende da rejeição das contas pela Câmara Municipal.
Contas reprovadas em série no Maranhão
A decisão em Pinheiro se soma a outros casos recentes de contas reprovadas no estado. Em novembro, o Tribunal multou o ex-prefeito de Cajapió por irregularidades em concurso, como registrado em TCE multa ex-prefeito de Cajapió em concurso irregular.
Na mesma semana, o blog mostrou que o ex-prefeito de Nova Olinda terá de explicar R$ 2,4 milhões aplicados na Saúde, em Ex-prefeito de Nova Olinda terá de explicar R$ 2,4 milhões da Saúde. O TCE também encontrou lixões a céu aberto em oito de dez municípios auditados, matéria disponível em TCE encontra lixão a céu aberto em oito de dez municípios.
Com informações do Blog do Gilberto Léda.
O Ludovico



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