O Conselho Seccional da OAB do Maranhão aprovou a criação da 21ª Subseção da entidade, com sede em Lago da Pedra, na sessão realizada na quinta-feira (22). O encontro também teve como ponto central o acompanhamento da intervenção administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16).

Nova subseção amplia presença no interior

A proposta foi apresentada pela conselheira estadual Marlúcia de Mesquita Carneiro Viana, relatora do pedido e ex-presidente da Subseção de Bacabal. A nova unidade vai atender Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande, Paulo Ramos e Marajá do Sena.

A região reúne cerca de 169 advogados, dos quais aproximadamente 100 atuam em Lago da Pedra. Segundo a Ordem, a medida faz parte da política de descentralização administrativa e busca ampliar a presença da entidade no interior do estado.

OAB acompanha intervenção no TRT-16

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, informou aos conselheiros sobre as articulações da Ordem para acompanhar a intervenção decretada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no tribunal maranhense. Nas tratativas, o presidente da seccional e a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, se reuniram com representantes do órgão.

“Nosso compromisso é contribuir para que a Justiça do Trabalho no Maranhão avance, com mais eficiência, transparência e respeito às prerrogativas da advocacia”, declarou Kaio Saraiva durante a sessão.

O tema ganhou peso depois que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, o que coloca a Justiça do Trabalho no centro do debate nacional.

Demandas da advocacia e homenagens

Conselheiros levaram à sessão problemas de infraestrutura e de atendimento nas unidades judiciais. A conselheira Stela Anicácio relatou a falta de servidores na comarca de Açailândia e falhas de conectividade nos fóruns. Skarlath Hohara Almeida da Silva apontou balcões virtuais sem funcionamento adequado por mais de um mês e dificuldades em varas criminais de Imperatriz.

Olívia Castro Santos apresentou demandas sobre as condições dos parlatórios, incluindo três dos seis espaços mencionados sem as estruturas de proteção em acrílico. Em São Luís, os conselheiros citaram pendências no atendimento da Delegacia de Trânsito.

O Conselho aprovou a Medalha Célia Linhares para a advogada e ex-deputada estadual Helena Heluy, inscrita na OAB/MA sob o número 583. Outras nove advogadas decanas da advocacia maranhense serão homenageadas, sendo quatro da capital e cinco do interior.

A vice-presidente Tatiana Costa afirmou que a homenagem preserva a memória da advocacia e reconhece o caminho aberto pelas profissionais mais antigas. Stela Anicácio também receberá a Medalha Antenor Bógea, com entrega prevista para o Colégio de Presidentes de Subseções. A sessão aprovou ainda uma moção de aplausos aos professores de Direito.

O programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta tem próximas agendas em João Lisboa, Senador La Rocque, Balsas e Alto Parnaíba, com reuniões, audiências públicas e visitas às unidades judiciais da região.

Com informações do Clodoaldo Corrêa. Foto: reprodução / OAB-MA.

O Ludovico