A Justiça do Maranhão manteve a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF) e marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 13 de novembro, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Embargos rejeitados e intervenção preservada

O magistrado analisou embargos de declaração apresentados pelos réus e acolheu os pedidos apenas em parte. Ele esclareceu pontos da decisão anterior sem alterar as conclusões. Com isso, segue válida a intervenção judicial cautelar na federação. A intervenção, que o blog já mostrou sem data para a eleição, permanece de pé.

A defesa apontou supostas omissões, contradições e dúvidas sobre a competência do juízo e os efeitos da Assembleia Geral Ordinária de 28 de abril de 2026. O juiz respondeu que os questionamentos processuais já haviam sido enfrentados.

Divergências entre documentos da defesa e relatórios da interventora judicial serão examinadas na fase de produção de provas. Na instrução, o juízo também vai analisar as alegações sobre o edital de convocação e a assinatura digital da assembleia.

O que a decisão atinge na assembleia de abril

A restrição alcançou apenas as deliberações que extrapolaram a pauta prevista. Segundo o despacho, ficam no foco a criação de uma comissão processante e a imposição de afastamentos cautelares adicionais.

O juiz fundamentou o entendimento nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação Constitucional 85.536/MA. Os demais atos ordinários de prestação de contas seguem preservados nesta fase do processo.

Nova tentativa de acordo

A audiência de 13 de novembro vai reunir representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da interventora judicial e dos réus, com poderes específicos para negociar. O processo é uma Ação Civil Pública movida pelo MPMA.

A tentativa anterior de acordo não teve adesão integral das partes. Se a conciliação falhar, o processo avança para a fase de saneamento compartilhado. Nessa etapa, serão delimitados os fatos a comprovar, as provas admitidas e a distribuição do ônus probatório.

O despacho também será enviado ao ministro Flávio Dino, relator da Reclamação 85.536/MA no STF, para atualização das informações sobre o cumprimento das diretrizes de autocomposição. O mérito da ação ainda não tem julgamento definitivo.

Contexto da intervenção

A FMF está sob intervenção judicial desde 2025. O Campeonato Maranhense de 2026 começou nesse regime, e clubes e ligas reclamaram de prejuízo financeiro na época. Em dezembro do ano passado, a Fifa chegou a alertar que poderia suspender a CBF por causa da intervenção na federação maranhense.

Com informações do ge.

O Ludovico