O vereador Douglas Pinto (PSD) publicou um vídeo nas redes sociais para pedir apoio dos colegas e defender o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). O parlamentar acusou a atual administração de falhas de gestão, falta de transparência no uso do dinheiro público e atraso no pagamento dos servidores da Casa.

Segundo Douglas Pinto, parte dos funcionários não recebeu os vencimentos no Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Ele afirmou ainda que trabalhadores seguem sem receber a parcela do 13º salário de 2025.

Denúncias envolvem INSS e folha de pagamento

Entre as acusações, o vereador citou a suposta retenção de contribuições ao INSS descontadas dos salários, sem o repasse à Previdência Social. Na avaliação dele, a falta desses recolhimentos dificulta aposentadorias, licenças e outros benefícios aos servidores atingidos.

Douglas Pinto também cobrou mais transparência na prestação de contas do orçamento mensal do Legislativo, estimado em R$ 15 milhões. Ele mencionou ainda inconsistências em atos de nomeação e exoneração de pessoal dentro da Casa.

O pedido de afastamento de Paulo Victor, contudo, enfrenta obstáculos regimentais e políticos. O artigo 22 do Regimento Interno exige a instauração de processo administrativo, com ampla defesa, e a aprovação de pelo menos 21 dos 31 vereadores para destituir a Mesa Diretora.

Pelo regimento, a destituição da Mesa Diretora é um caminho longo. Antes de qualquer votação, a Casa precisa abrir processo administrativo e garantir o direito de defesa ao presidente. Só depois o plenário poderia decidir, com quórum qualificado, se o afastamento se confirma.

Sucessão já está definida para 2027

A discussão acontece quando a sucessão no comando da Câmara já está resolvida. Em eleição interna realizada em 1º de outubro, o vereador Beto Castro (Avante), que responde a processo na Justiça, foi eleito com 21 votos para presidir a Casa no biênio 2027-2028. A posse está marcada para 4 de janeiro.

Douglas Pinto integrou o bloco de dez parlamentares que se abstiveram de participar daquela disputa interna. Diante do tempo até a transição da Mesa Diretora e das exigências do regimento, a efetivação da destituição é vista nos bastidores como de difícil execução.

O pedido também esbarra no calendário. Com a eleição interna já decidida em outubro e a posse da nova Mesa marcada para 4 de janeiro, o mandato de Paulo Victor na presidência termina em pouco mais de dois meses.

Mesmo assim, apurações administrativas ou judiciais sobre as condutas denunciadas podem seguir adiante, independentemente da troca de comando na instituição. A cobrança por transparência no orçamento do Legislativo deve continuar na pauta até a posse da nova Mesa, em janeiro.

Com informações de O Imparcial

Foto: Reprodução / O Imparcial

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