A 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz reuniu 310 processos que tratam da disputa fundiária na Terra Indígena Krikati, no Maranhão. A decisão do juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães Neto organiza a tramitação de 228 ações civis públicas movidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de 82 ações individuais de ocupantes não indígenas contra a fundação e a União.

O magistrado justificou a medida pela necessidade de avaliar todo o cenário fundiário antes de tomar qualquer decisão sobre desocupação. Segundo a avaliação jurídica, execuções pontuais de reintegração de posse podem aumentar as tensões na região sem resolver o impasse territorial de forma definitiva.

O que diz a decisão sobre a Terra Indígena Krikati

A área da Terra Indígena Krikati tem cerca de 144,7 mil hectares e foi homologada por decreto presidencial em outubro de 2004. No entanto, as disputas judiciais sobre a posse remontam a 1981. A Funai ajuizou ação civil pública em 2017 para pedir a retirada dos não indígenas, e levantamentos cadastrais feitos entre 2007 e 2008 registraram 379 ocupações na região.

Na decisão, o juízo negou o pedido de retirada imediata dos ocupantes que não entraram no levantamento judicial de 2017. Também negou a remoção coercitiva isolada de famílias que já receberam indenização por benfeitorias. O magistrado destacou que a permanência temporária dessas famílias não significa reconhecimento do direito definitivo de posse sobre as terras.

O despacho aponta ainda irregularidades na representação processual dos réus. Em 97 das 228 ações da Funai, faltam procurações válidas ou elas estão irregulares. Por isso, o juízo fixou prazo comum de 30 dias para regularizar a representação jurídica e apresentar as defesas.

Ampla defesa e próximos passos

Para garantir a defesa de terceiros interessados e de ocupantes não localizados, a Justiça determinou a publicação de editais e a divulgação dos atos por rádios locais, prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais da região. A Defensoria Pública da União (DPU) vai atuar no caso, com curadoria especial dos réus que continuarem ausentes.

A decisão preserva a validade da demarcação homologada em 2004 e vale como passo de organização processual. O caso Krikati é um dos conflitos fundiários mais antigos do Maranhão, e o volume de ações mostra como o tema segue aberto na Justiça décadas depois da homologação da área. Sobre a demarcação de terras indígenas, o blog já mostrou o reconhecimento da importância dessas áreas por entidades municipalistas.

Com a reunião das ações em um só juízo, a expectativa é de que as decisões passem a sair de forma coordenada. A regularização das procurações nos próximos 30 dias é o primeiro teste dessa nova fase.

Com informações de O Imparcial

Foto: Reprodução / O Imparcial

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