O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde de São Luís entre 2010 e 2012. A decisão cita a Prefeitura da capital e quatro ex-gestores municipais. Segundo o tribunal, a gestão não comprovou a correta aplicação das verbas repassadas para a saúde, sobretudo as que deveriam custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

TCU aponta falhas na prestação de contas da saúde

O processo analisou repasses federais feitos ao município ao longo de três anos. De acordo com o TCU, a Prefeitura de São Luís não apresentou documentos suficientes para comprovar onde o dinheiro foi aplicado. A ausência de comprovação levou o tribunal a responsabilizar diretamente os gestores que comandavam a pasta naquele período.

Além disso, o tribunal cobra a devolução dos recursos das pessoas citadas na decisão. O caso reacende a discussão sobre o controle de verbas federais na saúde, área que concentra boa parte das auditorias do órgão.

Quem são os citados e quais as multas

A decisão lista quatro ex-gestores: Jacques Douglas Oliveira Aranha, Sérgio Henrique Galvão Rodrigues, Gutemberg Fernandes, conhecido como Dr. Gutemberg, que foi secretário municipal de Saúde, e Santiago Cirilo Nogueira Servim.

Dr. Gutemberg e Santiago Cirilo foram condenados ao pagamento de multas individuais de R$ 55 mil e R$ 190 mil, respectivamente. Este não é o primeiro processo do tipo contra o ex-secretário: o TCU já havia condenado Dr. Gutemberg e Jacques Douglas em outra ação sobre o IMASP.

O que dizem os citados

Jacques Douglas Oliveira Aranha afirmou que já recorreu ao TCU e que o tribunal teria suspendido os efeitos da decisão. Segundo ele, não há contas irregulares em seu nome. A defesa de Santiago Cirilo informou que está analisando a decisão e que vai recorrer.

A equipe da TV Mirante não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Henrique Galvão Rodrigues. Dr. Gutemberg e a Prefeitura de São Luís não responderam aos questionamentos até a publicação da reportagem.

O que esperar daqui para frente

Como houve recurso, os efeitos da decisão podem ser revistos nas próximas etapas do processo. Enquanto isso, o caso segue como mais um capítulo da fiscalização sobre o uso de verbas federais na saúde da capital maranhense.

Por que o caso importa

O Samu depende de repasses federais para manter ambulâncias e equipes em operação. Quando a aplicação desses recursos não é comprovada, o município fica sujeito a devolver o valor e a enfrentar restrições em convênios futuros. O caso de São Luís mostra como falhas de documentação, mesmo antigas, seguem sendo cobradas anos depois.

Com informações do G1 Maranhão.

Foto: Jornal Nacional / Reprodução

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