O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para verificar se a Prefeitura de Cururupu seguiu as regras na concessão de diárias e adiantamentos a servidores nos exercícios de 2023 e 2024. A apuração alcança despesas das secretarias de Educação, Administração, Saúde e Obras, sob condução do promotor Cláudio José Sodré.

O município fica na Baixada Maranhense, e a investigação recai sobre a gestão do prefeito Aldo Lopes. O MP quer saber como as despesas foram autorizadas, quem recebeu os valores e de que forma o controle interno conferiu a prestação de contas.

O que o MP cobrou da prefeitura

A Promotoria requisitou os processos completos de concessão e pagamento das diárias. Também pediu as normas municipais que regulamentam esse tipo de despesa, além das justificativas para cada deslocamento e dos comprovantes correspondentes.

O MP determinou ainda que a gestão informe quais documentos estão disponíveis no Portal da Transparência e no sistema do Tribunal de Contas do Estado. Os dados servem para comparar o que a prefeitura publica com o que de fato foi pago.

Como funciona a regra das diárias

Diárias são valores adiantados a servidores para cobrir despesas de viagem a serviço. Já os adiantamentos seguem lógica parecida. Nos dois casos, a legislação exige autorização prévia, justificativa do deslocamento e comprovação posterior dos gastos.

A falha em qualquer etapa pode caracterizar pagamento indevido. É esse ponto que a Promotoria quer esclarecer antes de decidir se cabe ação. O valor total sob apuração ainda não foi confirmado, e a investigação segue em andamento.

Cururupu já teve lei de contratações suspensa

Não é a primeira vez que a Justiça e o Ministério Público olham para as contas de Cururupu. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu uma lei municipal que previa 559 contratações temporárias. O entendimento foi o de que a norma driblava a regra do concurso público.

Agora, a atenção se volta para o uso de diárias e adiantamentos. A prefeitura ainda não se manifestou publicamente sobre o procedimento e tem prazo para apresentar a documentação pedida pelo MP.

O que esperar daqui para frente

A investigação pode terminar em arquivamento ou em ação judicial, dependendo do que a documentação mostrar. O MP também pode firmar um termo de ajustamento de conduta, instrumento usado para corrigir falhas na rotina administrativa sem levar o caso à Justiça.

Enquanto a apuração corre, o caso reforça a cobrança por transparência em municípios pequenos, onde o volume de despesas miúdas costuma passar longe da fiscalização.

Com informações do Tribuna 98.

O Ludovico