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MPMA aciona prefeito de Nova Iorque por fraude na educação

MPMA aciona prefeito de Nova Iorque por fraude na educação

MPMA aciona prefeito de Nova Iorque por fraude na educação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e outras três pessoas. O órgão aponta uma série de irregularidades no ensino público fundamental do município, no centro-sul do estado.

A ação foi protocolada na quinta-feira, 12, pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, comarca à qual Nova Iorque pertence como termo judiciário. Além do prefeito, também são alvos a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, Pryscilla Franco de Castro Borges, ocupante de cargo em comissão, e o tesoureiro do Município, Thiago Ferreira Coêlho. O Instituto Prime também foi acionado.

Nepotismo e salário pago com verba do Fundeb

O primeiro ponto da investigação é a nomeação de Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito, para o cargo de responsável pelo Setor de Informações Escolares e Cadastros de Alunos. Para o MPMA, a escolha configura nepotismo.

Além disso, o cargo permitiu o exercício em regime integralmente remoto. Pryscilla mora em Floriano, no Piauí, sem controle de ponto ou metas de produtividade, segundo a ação. O MPMA aponta ainda que ela recebeu recursos vinculados da parcela de 70 por cento do Fundeb, verba destinada por lei à remuneração dos profissionais da educação.

Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, ela recebeu vencimentos, gratificações e abonos extraordinários do Fundeb que somam R$ 226.435,27.

Funcionários fantasmas e fraude no Censo Escolar

A apuração identificou um esquema de funcionários fantasmas e terceirizações clandestinas em duas escolas municipais, a Manoel Carvalho de Almeida, no Povoado Chapada, e a Pré-Casulo, na sede. Em depoimento, a secretária de Educação confirmou que servidores titulares repassavam as funções a terceiros de fora dos quadros, com pagamento informal, enquanto as folhas de ponto seguiam assinadas pelos nomes dos titulares.

“A secretária confirmou que o prefeito Daniel Franco de Castro tinha pleno conhecimento da fraude operacional e nada fez para coibi-la, tolerando-a em troca de dividendos político-partidários”, afirmou o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra.

O MPMA também encontrou uma contratação verbal, sem licitação, da consultora pedagógica Edilene Alves Rêgo, paga por Pix feitos pelo Instituto Prime. E apontou fraude no Censo Escolar 2025: mais de 200 alunos do 5º e do 9º anos teriam sido omitidos do cadastro, para que o município pudesse selecionar só os estudantes com melhor desempenho em leitura.

Com o subcadastramento, Nova Iorque não atingiu a taxa mínima de participação exigida pelo Inep, ficou sem nota oficial no IDEB 2025 e perdeu o direito a receitas da Complementação Valor Aluno Ano por Resultado, o VAAR.

O MPMA já moveu ação semelhante em outros municípios maranhenses. Em Ribeirãozinho, a Justiça chegou a afastar 17 servidores por nepotismo.

O que o MPMA pede à Justiça

O Ministério Público pede liminar para bloquear os bens dos acusados e do Instituto Prime até o limite de R$ 226.435,27. Requer também o afastamento cautelar das funções públicas por 90 dias de Daniel Franco, Liliam dos Passos, Thiago Coêlho e Pryscilla Franco.

Ao final, a ação pede condenação por improbidade administrativa, com perda de bens, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. Em outra ação, o MPMA pede R$ 500 mil por danos morais coletivos.

O que esperar daqui para frente

O caso agora depende da Justiça, que vai decidir se concede a liminar e o afastamento dos gestores. Os citados ainda não se manifestaram publicamente sobre as acusações.

Com informações do Blog do Jorge Vieira e do Diego Emir.

O Ludovico

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