A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, há 148 anos. A sentença foi proferida em 29 de outubro e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Celso Magalhães foi afastado depois de acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, a Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos. Segundo o MPMA, a demissão foi retaliação política: ela saiu menos de 24 horas depois de Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumir a chefia da Província do Maranhão.

O que a sentença sobre Celso Magalhães determinou

O juiz Douglas de Melo Martins acolheu a Ação Civil Pública apresentada pelo promotor Cláudio Rebêlo Correia Alencar. O magistrado rejeitou as preliminares e a alegação de prescrição, por entender que o processo preserva a memória histórica, protege o patrimônio cultural imaterial e garante o direito à verdade previsto na Constituição de 1988.

A decisão reconheceu desvio de finalidade na punição e perseguição funcional, com uso do poder administrativo para atender a interesses particulares. Ficou determinada a reintegração simbólica do promotor ao quadro histórico do MPMA e a retirada da expressão a bem do serviço público dos registros institucionais, usada em 1878 para justificar o afastamento.

A sentença tem efeitos históricos, morais e declaratórios. Não há repercussão econômica, financeira, indenizatória ou previdenciária aos cofres estaduais. A vida e a trajetória de Celso Magalhães foram declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão.

Quem foi o promotor que morreu aos 29 anos

Celso Magalhães nasceu em 11 de novembro de 1849, na fazenda Descanso, em área que hoje pertence a Penalva. Estudou em Viana e formou-se em Direito no Recife, em 1873. No ano seguinte, aos 24 anos, foi nomeado promotor público de São Luís.

Além da carreira no Ministério Público, atuou como poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira. Publicou em jornais de São Luís e do Recife, com poesias, romances, peças de teatro e críticas literárias.

Depois da demissão, passou a advogar e trabalhou na redação do jornal O Tempo, em São Luís. Morreu em 1879, aos 29 anos, um ano após deixar o cargo. A reparação dialoga com outras iniciativas de memória no estado, como a que resgatou a obra da escritora Maria Firmina dos Reis.

Com informações do g1 Maranhão.

Foto: Divulgação/MPMA

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