O governo federal publica nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto estabelece as diretrizes para a organização das jornadas e garante pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A publicação era esperada para a semana passada, mas foi adiada. Marinho afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tinha condições de participar do despacho sobre o tema. A discussão interna ocorreu na quinta-feira (5).

Oito folgas por mês e negociação coletiva

Pelo desenho apresentado pelo ministério, a distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade, desde que respeite a emenda constitucional e os acordos coletivos. As negociações entre empresas e sindicatos terão papel central na adaptação de cada setor.

“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, disse Marinho em entrevista à Agência Brasil.

O decreto também deve tratar de atividades que funcionam sem interrupção, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Esses setores dependem de escalas próprias e vão precisar de acordos específicos para se adequar às novas regras.

Transição de 44 para 40 horas começa em dezembro

A mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso e virou a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em outubro. O texto extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso e prevê a redução gradual da carga máxima semanal, de 44 para 40 horas, sem corte de salário.

A transição ocorre em etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, chega a 40 horas. A redução deve começar a valer a partir de 15 de dezembro, conforme a regulamentação em discussão.

O caminho até a emenda foi longo. A proposta passou pela Câmara em maio e foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, como mostrou a cobertura do O Ludovico sobre a promulgação da emenda. Agora, o decreto é o instrumento que coordena a aplicação prática das novas regras.

Para quem trabalha seis dias seguidos por semana, a mudança mexe com a rotina, o transporte, o cuidado com a família e o descanso. Categorias como comércio, vigilância e limpeza estão entre as mais afetadas no Maranhão, onde a informalidade e os turnos longos ainda pesam sobre a vida de milhares de trabalhadores.

O setor empresarial pediu prazo maior para se adaptar. Entidades da indústria e do comércio defenderam uma transição mais lenta, argumentando impacto nos custos. O governo, por sua vez, sustenta que a fiscalização e a negociação coletiva vão calibrar a implantação setor por setor.

O detalhamento das diretrizes está na reportagem do blog de Raimundo Borges, que reproduz trechos da entrevista do ministro.

Com informações de Raimundo Borges, Revista Fórum e Agência Brasil

O Ludovico