O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu a análise da ação em que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contesta a investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido interrompeu o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e travou a votação que já tinha maioria formada.

Antes da interrupção, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, votou contra o pedido do governador. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Com isso, quatro ministros já rejeitavam a tese apresentada pela defesa de Brandão.

O que o governador pede ao STF

A defesa do governador sustenta que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não no Supremo. Além disso, contesta a permanência de Flávio Dino na relatoria das apurações. O argumento se apoia em manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se mostrou favorável à transferência da competência para o STJ.

Para o governo, a permanência de Dino no caso cria insegurança jurídica. Já os ministros que votaram com Toffoli entenderam que o Supremo é o foro adequado para julgar a matéria.

A origem da investigação

As apurações começaram após questionamentos sobre o processo de escolha de integrantes do TCE-MA. A investigação alcançou Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador e então presidente do tribunal. Também citou Flávio Costa, indicado para uma vaga na Corte de Contas e depois nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O caso envolve supostamente irregularidades na composição do tribunal de contas. Como a apuração segue em curso, não existe conclusão sobre responsabilidades. O próprio STF já afastou Daniel Brandão da presidência do TCE-MA por 180 dias. Em outras ocasiões, o TCE-MA já condenou gestores a devolver recursos públicos.

Quem comanda o TCE-MA agora

Em agosto, o ex-deputado estadual Marcelo Tavares assumiu a presidência do TCE-MA após o afastamento de Daniel Brandão. Tavares foi nomeado conselheiro durante o governo de Flávio Dino no Maranhão. Também ocupou a chefia da Casa Civil nas gestões do atual ministro do STF.

Esse histórico é um dos pontos usados pela defesa do governador. A defesa alega que o relator teria relação direta com personagens citados no processo. Flávio Dino governou o Maranhão entre 2015 e 2022, antes de assumir o Ministério da Justiça e, depois, uma cadeira no Supremo.

Como funciona o instrumento em análise

A ação em julgamento é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF. Esse tipo de processo serve para discutir atos do poder público que supostamente contrariam princípios da Constituição.

O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros registram os votos por escrito, sem sessão presencial. Nesse modelo, um pedido de vista suspende o caso até que o ministro devolva o processo para votação.

O que já se sabe sobre o afastamento no TCE

O afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA foi determinado pelo próprio Supremo, pelo prazo de 180 dias. A decisão também proibiu o conselheiro de acessar os sistemas e as dependências do tribunal. Além disso, ele ficou impedido de participar das decisões do colegiado.

O julgamento no plenário virtual costuma durar alguns dias. Cada ministro registra o voto em um sistema próprio, sem sessão presencial. Um pedido de vista reinicia a contagem quando o processo volta à pauta.

Repercussão no cenário estadual

Nas pesquisas recentes, a disputa pelo governo do Maranhão aparece acirrada. Isso aumenta a atenção sobre qualquer decisão que envolva o grupo do governador. Portanto, o caso do TCE-MA ganha peso extra em pleno calendário eleitoral.

O que o pedido de vista muda

O pedido de vista não decide o mérito. Portanto, a discussão sobre a competência continua aberta. Fux passa a analisar o processo antes de devolver os autos ao plenário do Supremo.

A decisão de Fux não interrompe a investigação. O que fica suspenso é apenas o julgamento do recurso apresentado por Brandão. Assim, as apurações seguem sob relatoria de Dino enquanto o Supremo não retoma a votação.

O peso político do caso no Maranhão

O desfecho interessa diretamente ao xadrez político do estado. O Maranhão vive ano eleitoral, e o grupo do governador é peça central na disputa estadual. Como resultado, cada movimento do processo vira assunto nos bastidores.

Os tribunais de contas fiscalizam o uso do dinheiro público nos estados e municípios. No Maranhão, a Corte julga as contas do governo estadual e de centenas de prefeituras. Por isso, a disputa sobre quem relata o caso tem peso institucional.

O que esperar daqui para frente

A tendência é que a votação recomece quando Fux liberar os autos. Até lá, não há data definida para a retomada do julgamento. Brandão mantém o discurso de que o caso pertence ao STJ.

Enquanto o Supremo não se manifesta, o caso do TCE-MA segue no centro do noticiário político do estado. Novos capítulos devem surgir a cada devolutiva do processo.

Com informações do Portal O Informante.

O Ludovico