Cinco anos após a morte do menino Henry Borel, em 8 de março de 2021, o Segundo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador carioca Jairo de Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pelo assassinato da criança. Depois de dez dias ininterruptos de julgamento – o mais longo registrado no júri do Rio -, Jairo foi considerado culpado por agressões que causaram a morte do menino e por um episódio de tortura anterior, no dia 12 de fevereiro de 2021. A pena final foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias, em regime inicial fechado. Ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização. 

A professora Monique Medeiros, mãe do menino, foi condenada a 1 anos e 4 meses – tempo que já cumpriu no período em que ficou presa preventivamente – por omissão no episódio de tortura, mas não houve condenação pela morte de Henry. A maioria dos jurados concluiu que a conduta dela não poderia ser enquadrada como homicídio doloso. Com isso, houve a desclassificação da denúncia para homicídio culposo – quando não há intenção de matar. Nesse caso, a competência para julgamento não é do Tribunal do Júri e sim de uma Vara Criminal. Mas a juíza Elizabeth Louro, que conduz o caso, concedeu o perdão judicial à professora e declarou a extinção da punibilidade. Monique será solta nesta quinta.

Ao anunciar a decisão, a magistrada afirmou que a professora sofreu discriminação por ser mulher. “Fosse o pai, e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, criticou a juíza. “O papel culturalmente reservado à mulher nos moldes patriarcais não só dela exige ser mãe, mas muito além: a mãe perfeita”, completou Elizabeth.

Jairinho permaneceu sério na maioria parte do tempo, mas se emocionou durante o próprio relato, ao falar da família. Já Monique chorou diversas vezes, especialmente ao descrever o enterro do filho, e precisou de atendimento médico durante a exibição de fotos do corpo da criança. Quando o julgamento avançou para as horas finais, e o desfecho se aproximava, a professora foi amparada por uma das advogadas, com quem ficou de mãos dadas enquanto caiu em lágrimas.

O caso começou a ser investigado depois que a equipe médica do hospital Barra D’or, responsável pelo atendimento da criança, se recusou a emitir o atestado de óbito e encaminhou o corpo do menino ao Instituto Médico Legal (IML) para a apuração da causa da morte. O laudo da necropsia é categórico: Henry morreu em decorrência de uma laceração no fígado que causou uma hemorragia interna. O ferimento, na avaliação do perito, foi provocado por uma “ação contundente”, ou seja, violenta. Os jurados se convenceram de que essa ação contundente foi uma agressão de Jairinho.

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A principal linha de defesa do ex-vereador é a de que Henry morreu em decorrência das manobras de reanimação. A equipe jurídica argumentou que, se o menino tivesse chegado sem vida ao hospital, os médicos não teriam feito tantos procedimentos para tentar salvá-lo, como massagens cardíacas, intubação, drenagem de tórax, injeção de adrenalina, punções para acesso venoso, entre outros. Os advogados também tentaram emplacar as teses de que algum incidente pode ter levado Henry a passar mal e que a investigação teria sido manipulada para incriminá-lo.

Segundo os médicos envolvidos no atendimento, Henry estava tecnicamente morto, sem pulso, quando deu entrada na emergência. A pediatra Maria Cristina de Souza foi ouvida como testemunha e contou que as manobras de reanimação foram prolongadas após apelos de Leniel Borel, pai do menino, para que não desistissem do filho, o que teria sensibilizado a equipe.

A professora foi denunciada por ter ignorado alertas da babá do filho, Thayná Ferreira, e relatos do próprio Henry sobre agressões de Jairinho. Segundo a denúncia, ela foi omissa. Os investigadores encontraram mensagens em que a babá reporta que o ex-vereador se trancou no quarto com Henry no dia 12 de fevereiro e que, ao sair, a criança reclamou de dores no joelho e na cabeça e estava mancando.

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Em seu primeiro depoimento, Monique disse que foi ela quem encontrou o filho caído no quarto na noite da morte. Depois que foi presa, rompeu com Jairinho, contratou os próprios advogados e mudou a versão. A professora retificou as informações e justificou que foi treinada pela equipe jurídica de Jairinho para mentir. Ela afirma agora que foi dopada pelo ex-vereador e que não sabe o que aconteceu com Henry. Quando foi questionada pela juíza Elizabeth Machado Louro, que conduziu o julgamento, sobre a razão da morte do menino, ela culpou o ex-companheiro pela primeira vez: “Eu creio que foi o Jairo”.

A defesa da professora buscou usar a seu favor os depoimentos de ex-namoradas de Jairinho, que denunciaram agressões do ex-vereador e foram testemunhas da acusação. Monique alega que foi mais uma vítima do ex-parlamentar. Ao mesmo tempo, afirma que Jairinho era uma pessoa pública “acima de qualquer suspeita” e que por isso nunca desconfiou que ele pudesse fazer mal ao filho.

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