Prefeito Rildo Amaral sanciona leis que beneficiam professores e reconhecem auxiliares de magistério
O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), sancionou duas leis voltadas aos profissionais da educação municipal. As medidas tratam da ampliação da jornada de professores e do reconhecimento dos auxiliares que exercem funções docentes na rede pública de ensino.
Uma das mudanças altera a jornada dos professores que atuavam com 20 horas semanais, que passam a ter jornada de 26 horas. A alteração também repercute na remuneração dos profissionais, de acordo com as novas regras estabelecidas pela legislação.
A outra medida trata do reconhecimento dos auxiliares que exercem função docente na Educação Infantil, permitindo a inclusão desses profissionais no Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino.
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A proposta atende a uma reivindicação antiga da categoria. Segundo informações apresentadas durante a tramitação na Câmara Municipal, os auxiliares de magistério reivindicam há anos o reconhecimento das atividades desempenhadas dentro das salas de aula.
Mudança na jornada
Com a alteração aprovada, os professores que tinham jornada de 20 horas passam para 26 horas semanais. A medida também busca corrigir uma situação relacionada às horas trabalhadas nos meses de julho e agosto, que anteriormente não eram contabilizadas da mesma forma para esses profissionais.
A Câmara Municipal aprovou as duas propostas por unanimidade durante a sessão realizada na terça-feira (8), antes da sanção pelo Executivo.
Reconhecimento dos auxiliares
O reconhecimento dos auxiliares representa uma das principais mudanças. Os profissionais que exercem atividades docentes na Educação Infantil passam a integrar o grupo ocupacional do magistério, deixando de ficar enquadrados exclusivamente como servidores de apoio.
A discussão sobre a categoria é antiga em Imperatriz. O próprio Rildo Amaral, quando ainda era vereador, havia apresentado em 2018 um projeto tratando do reconhecimento dos auxiliares de magistério como integrantes do quadro permanente da Educação Municipal.
As novas leis agora formalizam as mudanças na estrutura da rede municipal e estabelecem as bases para a atualização funcional dos servidores alcançados pelas medidas.
A iniciativa se soma a outras ações adotadas pela gestão municipal relacionadas à valorização dos profissionais da educação, incluindo reajustes salariais e alterações em gratificações da categoria.
