O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo julgue o seu processo de perda de patente.

Os ministros analisarão recurso dos advogados do ex-presidente contra a decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, em março, que negou pedido para declarar suspeito Parente do caso.

Os advogados de Bolsonaro haviam argumentado que declarações do ministro em entrevistas ao Valor e ao UOL em 2023, quando ele presidiu a corte militar, configurariam uma “antecipação decisória” sobre a representação de indignidade decorrente de condenação na trama golpista.

Na entrevista ao Valor, o ministro elogiou o presidente Lula e criticou a contaminação das Forças Armadas pelo bolsonarismo. Na ocasião, ele ainda afirmou que o petista tinha “razão de estar preocupado, mas o Alto Comando jamais aceitou discutir um golpe. Ele vai perceber isso”.

Já na entrevista ao UOL, Camelo afirmou que o STM julgaria “com toda a Justiça” os processos envolvendo militares acusados de participação ou omissão nos atos do 8 de janeiro, e que, se prova o crime, seriam punidos “com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório”.

Bolsonaro é alvo de uma representação por indignidade e incompatibilidade com o oficialato em razão da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar pede a perda do posto e da patente, já que a sua pena foi superior a dois anos.

Três dos cinco caíram com ministros militares: as representações contra Bolsonaro, Heleno e Braga Netto. Em conversa com jornalistas em fevereiro, a presidente do STM afirmou que as análises ocorrerão o mais rápido possível, mas dependerão de quando os relatores irão liberar seus votos.

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