A Câmara Municipal de Timon divulgou, nesta quarta-feira (8), uma nota oficial para esclarecer sua atuação diante do caso envolvendo o vereador Kaká do Frigo Sá.

No comunicado, a Mesa Diretora afirma que vem acompanhando os desdobramentos do processo por meio das comunicações oficiais da Justiça, ressaltando que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário analisar os fatos, produzir provas e decidir sobre as medidas cabíveis.

A Câmara também destaca que respeita o princípio constitucional da presunção de inocência e informou que, durante o período em que o parlamentar esteve afastado de suas atividades por determinação judicial, foram adotadas as providências administrativas e regimentais necessárias para garantir o funcionamento normal dos trabalhos legislativos.

Após a concessão de habeas corpus que permitiu ao vereador responder ao processo em liberdade, o Legislativo municipal afirmou que continuará observando todas as decisões judiciais para adotar, quando necessário, as medidas previstas na Constituição, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Ao final da nota, a Câmara reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, a transparência, a independência entre os Poderes e o respeito ao devido processo legal, destacando que seguirá atuando para preservar a integridade da instituição e o interesse público da população timonense.

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