O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) prevê destinar R$ 16 milhões em créditos orçamentários para campanhas educativas de trânsito. A execução ficará com a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom).

O Termo de Execução Descentralizada nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6). O documento detalha o cronograma e os responsáveis pela aplicação dos recursos.

Campanhas de trânsito terão R$ 11 milhões em novembro

O plano divide o valor em duas parcelas. São R$ 11 milhões previstos para novembro e R$ 5 milhões para dezembro.

A liquidação e o pagamento estão previstos até 18 de dezembro de 2026. A vigência do instrumento termina em 31 de dezembro.

Os recursos vão custear a criação, a produção e a veiculação das peças pelas agências contratadas pela Secom. Ou seja, o dinheiro passa pelo caixa da comunicação do governo antes de chegar ao fornecedor final.

Quem responde pelo termo

Constam como responsáveis o diretor-geral do Detran, Fernando Vinícius Perama Costa, e o secretário de Comunicação, Sérgio Antônio Mesquita Macedo.

A publicação do termo autoriza a execução orçamentária. Ela não confirma que os valores já tenham sido empenhados ou pagos.

O repasse entre órgãos do mesmo governo é corriqueiro na administração pública. O Detran responde pela política de educação de trânsito e a Secom concentra a contratação de publicidade.
O termo formaliza essa divisão de tarefas e define prazo para cada etapa. Sem o documento, o repasse ficaria sem rito e sem responsável identificado.

Por que o tema interessa ao motorista

Campanha educativa é uma das frentes previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O material costuma ocupar rádio, televisão, redes sociais e painéis nas rodovias estaduais.

O volume de recursos chama atenção em um estado que ainda registra alta nos acidentes. Em setembro, os acidentes de trânsito em São Luís subiram 18,9 por cento na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Esse é o argumento que costuma sustentar a verba de educação no trânsito. A pergunta que fica é se a campanha chega ao interior, onde a fiscalização é mais rarefeita e as rodovias concentram boa parte das ocorrências graves.

A fiscalização segue em paralelo. Em outubro, a Operação Atlas abordou 9.855 pessoas nas rodovias do estado, segundo o balanço divulgado pelo próprio Detran.

O que esperar daqui para frente

O Detran e a Secom têm até o fim do ano para executar os R$ 16 milhões. O acompanhamento da execução passa pelo Diário Oficial e pelos portais de transparência do estado.

Quem quiser conferir os gastos pode acompanhar os empenhos publicados pelo governo. A autorização orçamentária é o primeiro passo. O pagamento é o que mostra, de fato, quanto saiu do cofre.

Com informações do Gilberto Léda

O Ludovico