Nos últimos meses, a discussão sobre o mercado de trabalho voltou a ser tema central na política brasileira. Questões como a jornada de trabalho 6×1 e o emprego por meio de plataformas estão em pauta no Congresso e no governo, embora o debate sobre pejotização esteja parado no Supremo Tribunal Federal. Embora pareçam temas distintos à primeira vista, na prática, ambos esbarram em um problema comum: em um país caracterizado por alta informalidade, renda instável e proteção desigual, simplesmente mudar as regras não é suficiente para garantir que a maioria dos trabalhadores se beneficie.

Além de discutir a distribuição da riqueza existente, é essencial considerar as condições necessárias para expandir a riqueza de forma sustentável. Quando os economistas falam constantemente sobre produtividade, estão preocupados em compreender por que algumas sociedades conseguem manter salários mais altos, maior proteção aos trabalhadores e mais oportunidades, enquanto outras permanecem com baixa renda, informalidade e relações de trabalho frágeis.

A produtividade é a medida desse processo de enriquecimento: quanto valor é gerado por trabalhador ou por hora trabalhada. Ela é influenciada pela qualificação, gestão, tecnologia, organização do processo produtivo, capital físico e instituições. Por muito tempo, a explicação para a riqueza de uma sociedade se baseava principalmente na acumulação de trabalho e capital. No entanto, o aumento da riqueza vai além disso, envolvendo aspectos de mudança tecnológica e eficiência não explicada apenas pelo aumento de insumos.

Dizer que a produtividade brasileira é baixa não significa que os trabalhadores brasileiros sejam pouco esforçados. Na verdade, isso reflete o uso ineficiente do trabalho, capital, tecnologia e gestão. Entre 1981 e 2022, a renda per capita cresceu 0,9% ao ano, enquanto a produtividade por hora avançou apenas 0,5%. Grande parte do crescimento da renda foi impulsionada pelo aumento da população em idade ativa, um impulso demográfico que não é sustentável a longo prazo. Portanto, ao debater questões como jornada de trabalho, formalização, pejotização ou emprego por plataformas, é crucial entender em que condições esses direitos se tornam viáveis e abrangentes em uma economia heterogênea marcada por desigualdades persistentes.

Uma maneira de aumentar a produtividade é por meio da educação, seja ampliando os anos de estudo por meio da universidade e formação técnica, seja melhorando a qualidade do ensino. A educação básica é importante não apenas pela dignidade e autonomia, mas também porque amplia as habilidades de leitura, escrita, resolução de problemas e desenvolvimento pessoal. Embora o Brasil tenha avançado no acesso à educação, ainda há uma deficiência na qualidade do ensino. Isso é evidenciado pelos resultados do Pisa 2022, onde o país ficou em posições medianas em matemática, leitura e ciências entre os participantes.

A qualidade das instituições também é crucial para melhorar a produtividade. Estudos demonstram que as diferenças de desenvolvimento não se devem apenas a mais trabalho, capital ou escolaridade, mas à qualidade das regras que regem a vida econômica. Quando os direitos de propriedade são frágeis, os contratos são imprevisíveis e o Estado regula mal, investir, inovar e contratar tornam-se menos atrativos. A segurança jurídica, a qualidade regulatória e a clareza tributária são elementos essenciais que influenciam a atividade produtiva de forma positiva ou negativa.

O acesso e o desenvolvimento de tecnologia também desempenham um papel importante na produtividade. Mercados mais abertos tendem a pressionar as empresas a se adaptarem, incorporarem métodos mais eficientes e abandonarem práticas menos produtivas. No Brasil, a abertura comercial dos anos 1990 foi um dos fatores que impulsionaram esse tipo de ajuste, com efeitos distributivos relevantes em alguns casos. A concorrência reduziu as disparidades salariais entre trabalhadores brancos e negros no Brasil, indicando que mercados mais fechados e concentrados podem perpetuar ineficiências tanto econômicas quanto distributivas.

Um mercado de trabalho diversificado

O mercado de trabalho brasileiro chegou a 2025 aquecido, com uma taxa anual de desemprego de 5,6% — a menor desde 2012 —, encerrando o quarto trimestre em 5,1%. No entanto, permanece segmentado: a informalidade ainda atinge 37,6% da população ocupada, e mesmo entre os empregados do setor privado, 25,6% ainda trabalham sem carteira assinada.

A informalidade não está restrita apenas a empresas completamente fora do sistema, mas também ocorre dentro de empresas formalizadas, onde parte da força de trabalho não possui a devida proteção legal. Isso evidencia que a falta de formalização não está presente apenas em empresas informais, mas também em organizações aparentemente estruturadas, o que resulta em uma cobertura desigual da legislação. Nesse contexto, ampliar os direitos no papel não garante automaticamente uma ampliação equivalente da proteção na prática.

Essa realidade contextualiza o atual debate sobre a jornada de trabalho 6×1. Na Câmara, a PEC 221/2019 recebeu parecer favorável na CCJ, porém a votação foi adiada. Enquanto isso, o governo propôs o PL 1838/2026, reduzindo a jornada para 40 horas semanais, garantindo dois descansos remunerados por semana e proibindo reduções salariais. Dada a provável aceitação política do projeto, é importante considerar os aspectos que tornam essa mudança significativa em um mercado tão desigual.

Uma razão substancial para apoiar a revisão da jornada de trabalho vem do entendimento de que o tempo fora do trabalho não é apenas lazer, mas também descanso, cuidado, estudo e recuperação física e mental. A economia se beneficia de trabalhadores menos exaustos e com mais controle sobre seu tempo. No entanto, a eficácia dessa mudança depende do desenho da política, da transição e da estrutura do mercado em questão.

Por um lado, economistas argumentam que a redução da jornada de 44 para 40 horas não necessariamente resultará em desemprego ou retração econômica. Estudos indicam que essa redução teria um impacto relativamente baixo nos custos operacionais de setores empregadores como indústria e comércio. Por outro lado, uma redução mais acentuada da jornada pode ter efeitos indesejados em um mercado já permeado pela informalidade, aumentando os custos do trabalho formal e levando à demissões e maior informalidade.

A literatura internacional destaca a importância de separar a intenção de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do desenho efetivo das políticas laborais. Experiências anteriores, como a redução da jornada de trabalho na França, sugerem que essas mudanças podem afetar a rotatividade e limitar as escolhas dos trabalhadores. No contexto brasileiro, a informalidade e a estrutura do mercado de trabalho devem ser consideradas ao implementar mudanças na legislação trabalhista.

A segmentação do mercado de trabalho também é evidente nas práticas de pejotização, no regime MEI e no trabalho por plataformas. É fundamental diferenciar esses arranjos, pois um rótulo genérico pode encobrir fraudes trabalhistas, arbitragens entre regimes jurídicos distintos ou arranjos legítimos de autonomia.

Embora a pejotização possa mascarar relações de trabalho subordinadas, é importante ressaltar que a contratação como pessoa jurídica não altera a natureza do vínculo quando há elementos como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. O aumento de ações trabalhistas buscando reconhecimento de vínculo demonstra a relevância desse problema. Por outro lado, trabalhadores por conta própria com CNPJ tendem a ser mais qualificados e melhor remunerados em diversas áreas, sugerindo que em alguns casos, a escolha por essa modalidade pode ser uma decisão legítima dos trabalhadores.

O trabalho por plataformas reflete essa complexidade, com a gestão algorítmica organizando e monitorando o trabalho. No entanto, a relação entre trabalhadores e plataformas não se encaixa completamente na tradicional dicotomia de autonomia e subordinação.

Diante desse cenário, a busca por uma regulamentação eficaz deve considerar a diversidade de arranjos de trabalho presentes no mercado brasileiro. A resposta adequada envolve ações específicas para combater fraudes, revisar incentivos e oferecer proteção compatível com a realidade dos vínculos descontínuos.

Uma agenda para aumentar a produtividade

Mudar as leis trabalhistas não é suficiente; é necessário criar condições para que essas mudanças beneficiem um número maior de trabalhadores. Em um mercado de trabalho segmentado, a proteção tende a ser mais eficaz para aqueles em posições estáveis, enquanto os mais vulneráveis enfrentam maior instabilidade. Por isso, as discussões sobre jornada, vínculos e direitos devem levar em consideração como tornar essas mudanças sustentáveis para um grupo mais amplo.

Parte dessa equação envolve a educação, não apenas em termos de anos de estudo, mas principalmente em relação à qualidade e relevância das habilidades adquiridas. Além disso, um ambiente econômico favorável ao investimento, à inovação e à adaptação produtiva é essencial. Isso inclui regras claras, segurança jurídica, sistema tributário simplificado, concorrência saudável, adoção de tecnologia e disseminação de inovação.

Outro ponto crucial é a inclusão produtiva, especialmente para os trabalhadores mais vulneráveis. Políticas que combinam transferências de renda, capacitação e suporte podem impactar positivamente a renda e a capacidade de subsistência desses trabalhadores. Portanto, é fundamental que a proteção e a formalização do trabalho sejam acompanhadas pela garantia de condições mínimas de sobrevivência para todos os indivíduos.

No fim das contas, a agenda do trabalho só será efetiva se estiver integrada a uma agenda mais ampla de produtividade, que englobe educação de qualidade, ambiente econômico favorável, inclusão produtiva e respeito aos direitos trabalhistas. A questão que se coloca é: quem estará disposto a defender esse pacote abrangente e qual coalizão será capaz de avançar com essas propostas?

*Colunista do Meio. Economista pela UFPE e especialista em gestão pública no Insper. Estudou economia comportamental na Warwick University (Reino Unido) e é associada do Livres. É também colunista da Folha de São Paulo desde 2023.

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