A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão prorrogou para 30 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao Refis de IPVA e ICMS. O prazo anterior terminava nesta sexta-feira (30), e a mudança vale para contribuintes com dívidas dos dois impostos.

A prorrogação foi oficializada por duas resoluções administrativas. A de número 031/2026 trata do IPVA, enquanto a 033/2026 define as condições do ICMS. As duas foram publicadas pela Sefaz-MA.

Desconto no IPVA chega a 100 por cento dos juros e multas

Quem tem IPVA em atraso e paga à vista consegue desconto de 100 por cento sobre juros e multas acumulados. O valor original do imposto continua sendo cobrado, sem os acréscimos.

Quem preferir parcelar pode dividir a dívida em até 12 vezes, com redução de 60 por cento dos juros e das multas. O programa alcança débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos.

ICMS: parcelamento em até 120 vezes

No caso do ICMS, o pagamento à vista garante desconto de até 95 por cento sobre multas, juros e outros acréscimos. O parcelamento pode chegar a 120 vezes, com percentuais menores conforme o número de prestações.

Até 12 parcelas, o desconto é de 85 por cento. De 13 a 36, cai para 75 por cento. De 37 a 60, chega a 60 por cento. E de 61 a 120, o abatimento fica em 50 por cento.

O programa foi instituído pela Medida Provisória 559/2026 e cobre dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Entram débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que estão em discussão administrativa ou judicial.

Também estão incluídas multas por atraso na entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais e da Escrituração Fiscal Digital. Nesses casos, o pagamento à vista reduz 90 por cento do valor da multa.

Como aderir ao Refis no Maranhão

A adesão é feita pelo sistema de autoatendimento da Sefaz. Para o IPVA, o contribuinte emite o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, o DARE, disponível no site da Secretaria. Já o contribuinte com débitos de ICMS faz a opção no SefazNet, o ambiente virtual da pasta.

Quem tiver dificuldade com os sistemas pode procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual. O atendimento presencial funciona em São Luís e nas unidades do interior do estado.

O blog já mostrou as condições anteriores do parcelamento. Confira como funciona o desconto do IPVA no Maranhão.

Com informações de g1 Maranhão e Daniela Bandeira.

O Ludovico