A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do deputado estadual eleito Leonardo Sá (PRD) e manteve o prosseguimento da ação de improbidade administrativa movida pela Prefeitura de Pinheiro. O julgamento terminou nesta quarta-feira (11).

Com a decisão, o processo volta a andar na Justiça maranhense. A ação cobra a devolução de recursos aos cofres públicos e havia sido encerrada em outubro de 2023, quando a Justiça reconheceu a prescrição do caso.

Leonardo Sá em sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão. Foto: reprodução/Marrapá

Como o processo voltou

A Prefeitura de Pinheiro recorreu da extinção ainda na gestão de Luciano Genésio. Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a retomada do processo. Desde então, a defesa de Sá tenta reverter a decisão em instâncias superiores.

No STJ, os ministros acompanharam o relator, Mauro Campbell Marques, que considerou não atendidos os requisitos necessários para analisar o recurso. Uma tentativa anterior da defesa já havia sido barrada por irregularidade na representação do deputado no processo.

O resultado desta quarta-feira não significa condenação. Significa que a ação de improbidade continua tramitando, com produção de provas e possibilidade de decisão futura sobre o mérito, ou seja, sobre a existência ou não de dano ao erário e de enriquecimento ilícito.

Outra frente judicial

O revés no STJ se soma a um segundo problema para Leonardo Sá. Em 2025, ele foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, por enriquecimento ilícito decorrente da acumulação irregular de cargos públicos. A defesa recorre, e a condenação ainda não é definitiva.

O Ministério Público Federal chegou a pedir a suspensão dos direitos políticos do deputado por 14 anos, tema que o Ludovico já detalhou nesta reportagem.

O que muda para o mandato

Eleito em outubro para voltar à Assembleia Legislativa, Sá pode ter a diplomação contestada e enfrentar uma nova disputa nos tribunais antes mesmo de assumir o mandato. A diplomação é o ato que confirma formalmente o resultado da eleição e habilita o parlamentar a tomar posse.

Juridicamente, uma condenação em segunda instância por improbidade ou por enriquecimento ilícito pode levar à inelegibilidade e à perda do mandato, mas cada caso depende do trânsito em julgado e do enquadramento legal aplicado. Não há, até agora, decisão definitiva contra o deputado eleito.

O caminho processual mais provável é a continuidade da ação em Pinheiro, com audiências e coleta de depoimentos nos próximos meses. A defesa ainda pode apresentar novos recursos, mas o STJ já sinalizou que não pretende rever o mérito da retomada do processo.

Com informações do Marrapá

O Ludovico