Governo do MA remaneja R$ 105,4 mi na Educação
O governo do Maranhão remanejou R$ 105,4 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A mudança saiu pelo Decreto nº 42.924, assinado pelo governador Carlos Brandão e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (16). O maior corte atingiu a ação de expansão e fortalecimento da educação integral no ensino médio.
O que o decreto mudou na Educação
A rubrica da educação integral perdeu R$ 58.103.821 em dotações. Na prática, o programa que sustenta escolas de tempo integral fica com menos verba autorizada dentro da secretaria. Outros R$ 40.534.659 saíram da contribuição à previdência do servidor estadual. A contribuição ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) perdeu R$ 6.774.453.
O remanejamento na Educação não reduz o total da pasta. Ele redistribui dotações já previstas no Orçamento. Quem lê o decreto vê troca de endereço do dinheiro, não corte global na Seduc.
De onde saiu e para onde foi o dinheiro
A maior fatia voltou para a própria secretaria. A ação de Fortalecimento do Ensino Médio recebeu R$ 73.042.242. Outros R$ 32.370.691 reforçaram a dotação da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
A soma fecha o valor anunciado pelo texto. Além da Educação, o mesmo decreto mexeu em R$ 200 mil da Saúde. O dinheiro saiu da assistência farmacêutica especializada e foi para a atenção ambulatorial e hospitalar no município de Imperatriz. Com isso, o total de alterações autorizadas chega a R$ 105.612.933.
A Constituição exige que estados apliquem no mínimo 25 por cento da receita de impostos em educação. Remanejar dentro da própria pasta não muda esse percentual. Muda a prioridade interna: o que era previsto para ampliar a educação integral passa a sustentar outras ações do ensino médio.
O que o texto não explica
O decreto não detalha quais escolas, programas ou serviços sentirão as reduções. Também não informa se turmas de tempo integral serão abertas em 2027, ano em que a rede estadual planeja ampliar matrículas.
A educação integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação e aparece com frequência nos discursos de expansão da rede. Enquanto o documento oficial não traz o detalhamento, gestores e comunidades escolares ficam sem saber onde a tesoura vai encostar de fato.
O Executivo pode publicar novos decretos ao longo do exercício. Até lá, o que existe é o texto do dia 16: R$ 58 milhões retirados da expansão do tempo integral e R$ 73 milhões injetados no reforço do ensino médio.
Com informações do Blog do Gilberto Léda.
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Foto: Reprodução / Blog do Gilberto Lêda
O Ludovico



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