A Justiça do Maranhão suspendeu a cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada por consumidores e injetada na rede elétrica. A decisão vale para todo o estado e alcança os sistemas de microgeração e minigeração distribuída, usados em residências, comércios e propriedades rurais.

A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. O magistrado avaliou que o empréstimo gratuito de energia e a compensação posterior não formam uma operação mercantil. Sem operação comercial, não existe o fato gerador que justificaria o imposto.

Como funciona a compensação de energia

Quem instala painéis solares produz eletricidade para o próprio consumo. O excedente vai para a rede da distribuidora e vira crédito. O consumidor usa esse crédito à noite ou em dias de baixa geração. Ele não recebe dinheiro pela energia que entrega.

Para o juiz, a simples passagem da eletricidade pelos fios não significa venda. Assim, o ICMS sobre a parcela compensada perde o fundamento. O modelo de compensação é uma regra do setor elétrico e sustenta boa parte da expansão da geração distribuída no país.

Impacto na conta de luz e no investimento

A suspensão se limita ao ICMS sobre a energia produzida e depois compensada. Os demais tributos, tarifas e valores da conta de luz seguem valendo. O juiz apontou que a cobrança reduzia a economia mensal e aumentava o prazo para recuperar o dinheiro investido nos equipamentos.

Na avaliação dele, o peso recairia sobre famílias, pequenos comerciantes e produtores rurais que financiaram os sistemas. O magistrado também ligou o incentivo à energia solar à proteção do meio ambiente. A geração fotovoltaica acontece perto do consumo e não emite gases de efeito estufa durante a produção de eletricidade.

O que muda daqui para frente

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O governo do estado e a Equatorial Energia podem recorrer. Na prática, a suspensão vale até que um tribunal superior analise o caso.

O assunto se soma a outra disputa recente sobre energia no estado. O Supremo Tribunal Federal derrubou a cobrança de ICMS maior sobre energia elétrica no Maranhão, tema que o blog acompanhou em STF derruba ICMS maior sobre energia elétrica no Maranhão.

O peso do ICMS no caixa dos estados

O ICMS responde por boa parte da arrecadacao dos estados. Por isso, qualquer mudanca na cobranca sobre a energia costuma ir parar nos tribunais. Ao suspender o imposto sobre a parcela compensada, a Justica mexe em um ponto sensivel para o governo e para a distribuidora.

Com informações do g1 Maranhão e de Linhares Jr.

O Ludovico