O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o registro de candidatura de Waldir Maranhão (PT) a deputado federal nas Eleições 2026. A decisão usa a Lei da Ficha Limpa como base. O motivo são contas rejeitadas da época em que ele comandou a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) como reitor.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Os motivos da impugnação de Waldir Maranhão

O procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro protocolou a Ação de Impugnação contra Waldir. O político pediu registro pelo número 1355, dentro da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/ PV). No entanto, a Procuradoria alega que ele está inelegível por oito anos, com base na alínea g da Lei da Ficha Limpa.

A argumentação do MPE se apoia no período em que Waldir exerceu o cargo de reitor da UEMA. O TCE/MA julgou as contas de gestão dele de 2005 como irregulares, no processo nº 3646/2006. A decisão definitiva saiu em 5 de dezembro de 2016. Portanto, a condenação administrativa transitou em julgado dentro do prazo legal.

A auditoria do TCE revelou três irregularidades principais. Primeiro, R$ 9,2 milhões em pagamentos com documentos sem valor fiscal. A falta de comprovação das despesas gerou a imputação do débito. Segundo, R$ 7,8 milhões em contratações com dispensa indevida de licitação. Os serviços contratados não estavam nas atividades-fim da universidade. Terceiro, R$ 276 mil em pagamentos de aditivo ilegal de contrato com a FACT. A Lei de Licitações permite no máximo 25% de acréscimo, mas o reitor autorizou 100%.

Além do débito total de mais de R$ 17 milhões, o TCE multou Waldir em R$ 900 mil proporcionais ao dano. Também aplicou mais R$ 39 mil em multas regulamentares. Dessa forma, a Corte de Contas classificou as irregularidades como graves e insanáveis.

Inelegibilidade vale até 2027

Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade dura oito anos a partir da decisão irrecorrível. Waldir interpôs Embargos de Declaração, mas o TCE rejeitou os recursos por unanimidade em 27 de março de 2019. O tribunal publicou o acórdão em 11 de abril de 2019. Assim, o prazo de oito anos começou em março de 2019 e se estende até 27 de março de 2027.

O impedimento incide diretamente sobre a eleição deste ano, marcada para 4 de outubro. O MPE frisou que a condenação não se trata de simples multa administrativa. Ela inclui a determinação expressa de Waldir ressarcir mais de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos. Por isso, a inelegibilidade se aplica sem exceções.

Waldir responde a ação de improbidade

Além da impugnação eleitoral, Waldir aparece como réu em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa (processo nº 0005992-61.2015.8.10.0001). O MP-MA moveu a ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O processo ainda está em fase de citação dos réus. O próprio MPE reconhece que não há condenação definitiva neste caso específico.

Waldir Maranhão construiu uma trajetória política de impacto nacional. Ele exerceu o cargo de deputado federal por quatro mandatos consecutivos, passando pelo PMDB, PP e PT. Em 2016, como vice-presidente da Câmara, assumiu a presidência interinamente. Na ocasião, tomou uma decisão histórica: anulou a sessão do impeachment de Dilma Rousseff. O plenário reverteu a manobra dias depois. Waldir também tentou uma vaga no Senado em 2018, mas não conseguiu se eleger.

O ex-deputado também foi tema de reportagens sobre articulações políticas no estado. Uma delas mostra como Waldir criticou o brandonismo e disse que o povo ficou esquecido em meio a acordos de bastidores.

Impugnações disparam 77% no Maranhão

O caso de Waldir reflete um movimento maior no estado. O MPE apresentou 55 impugnações ao TRE-MA em 2026. Isso representa um aumento de 77% em relação a 2022. Além disso, o crescimento ocorreu mesmo com 342 pedidos de registro a menos que na eleição anterior.

Parte do trabalho de fiscalização usou o Sairc, um sistema de inteligência artificial desenvolvido pelo procurador Tiago Carneiro. A ferramenta cruza dados do TSE, Tribunais de Contas, CGU e sistemas de transparência. Ela faz uma triagem inicial de possíveis inelegibilidades. Por outro lado, a tecnologia não substitui a análise jurídica dos promotores. Ela apenas agiliza a identificação de casos suspeitos.

Como resultado, o volume de impugnações levanta um debate necessário. Muitos candidatos tentam burlar a lei a cada eleição. O sistema eleitoral brasileiro tem mecanismos de controle, mas os problemas só aparecem após análise criteriosa do MPE. Por isso, ferramentas como o Sairc se tornam essenciais para aplicar a Ficha Limpa de forma mais efetiva. O uso de IA na fiscalização promete trazer mais transparência ao processo eleitoral.

Para entender melhor o uso da tecnologia, veja a matéria sobre como o MPE usou inteligência artificial para identificar candidatos inelegíveis no Maranhão.

O espaço segue aberto para a manifestação do candidato. A reportagem não conseguiu contato com Waldir Maranhão até o fechamento. Caso ele se pronuncie, a matéria será atualizada.

Com informações de Imirante.com e Linhares Jr.

O Ludovico