Justiça de Imperatriz condena quatro pessoas por desvio de mais R$ 4 milhões no Município de Governador Edison Lobão
Justiça de Imperatriz condena quatro indivíduos por desvio de mais de R$ 4 milhões em Governador Edison Lobão
Em sentença proferida em 29 de julho, o juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, julgou a denúncia de desvio de R$ 4.591.976,23 da Prefeitura de Governador Edison Lobão, durante a gestão do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes. Quatro pessoas, incluindo o vice-prefeito atual Boaz Bezerra Rocha, foram condenadas à pena de reclusão. O grupo tem direito a recorrer da sentença em liberdade.
O Ministério Público denunciou oito pessoas, incluindo o ex-prefeito, pelo desvio dos valores através de fraudes em processos de licitação. Os contratos foram publicados em 31 de dezembro de 2012, último dia da gestão de Lourêncio de Moraes, envolvendo as empresas de fachada “Soares e Cruz” e “N&R Materiais de Construção”.
A Procuradoria Geral da Justiça do MP informou que a quantia desviada ao longo de vinte meses, por meio de transferências de dinheiro à empresa de fachada sem a prestação dos serviços, ultrapassou o valor total dos contratos supostamente celebrados: R$ 1.919.924,60.
Os indivíduos condenados por apropriação ou desvio de bens/rendas públicas e uso indevido de bens, rendas ou serviços públicos foram Raimundo Nonato de Araújo Soares, Vanusa Altino Cruz, Edna Gonçalves P. de Moraes e Boaz Bezerra Rocha. As provas apresentadas mostram transferências à empresa de fachada, configurando apropriação de valores públicos e desvio de recursos municipais.
Por falta de provas quanto à culpa, José Wilson Pereira da Silva, Werquithon Coelho Moreira e Davi Silva Pereira foram inocentados das acusações pelos mesmos crimes. O juiz fundamentou as absolvições na insuficiência de provas para a condenação.
O valor de R$ 4.591.976,23 foi determinado pelo juiz Glender Malheiros para ser devolvido pelas pessoas condenadas, a fim de reparar os danos causados aos cofres públicos de Governador Edison Lobão.
Além disso, o magistrado determinou a indisponibilidade de bens, valores e direitos dos quatro condenados, assim como a busca e bloqueio imediatos de ativos financeiros, imóveis, automóveis e outros bens em seus nomes.
Por fim, a sentença solicitou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Edison Lobão sejam informadas sobre a perda do cargo do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha e a pena de inabilitação das pessoas condenadas para cargos públicos. As condenações variam entre regime fechado e semiaberto, com a possibilidade de recorrer em liberdade, considerando que são réus primários com bons antecedentes.
O juiz enfatizou que as condenações não permitem a substituição da pena privativa de liberdade por restrição de direitos ou suspensão condicional da pena.
