O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou nesta terça-feira (3) que vai à Justiça contra a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. A ação popular será protocolada assim que a Câmara Municipal promulgar a lei aprovada no fim de outubro.

Vereadores derrubaram o veto de Esmênia

Os vereadores derrubaram em 27 de outubro, por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda ao projeto. A proposta original levou três anos para ser montada pela Prefeitura, com nove audiências públicas nos bairros, cerca de 60 reuniões técnicas e aprovação unânime do Conselho da Cidade.

O texto que a Câmara aprovou, no entanto, não é o mesmo que saiu da consulta pública. Das 207 matérias originais, 133 emendas alteraram 109 artigos. “O povo foi ouvido sob um projeto e foi aprovado um outro projeto”, afirmou o deputado, da tribuna da Assembleia Legislativa.

O que mudou no texto aprovado sobre zoneamento

Carlos Lula aponta duas mudanças centrais. A primeira reduz as áreas protegidas às margens de rios e canais. A segunda diminui o percentual de solo permeável obrigatório dentro dos lotes.

Para o deputado, as duas alterações pioram o cenário de alagamentos que já castiga a capital. “Numa ilha que já alaga, decidiram tirar o espaço da água. A água não lê lei. Ela volta”, disse.

Ele também citou mudanças específicas em quadras do Calhau, do Olho d’Água e do Renascença II, bairros da zona mais valorizada da cidade. “Lei de zoneamento é feita para a cidade inteira, não para meia dúzia de lotes. De quem terá sido o interesse nesses lotes?”, questionou.

Precedente do TJMA e a exigência de estudo técnico

O parlamentar lembra que o Tribunal de Justiça do Maranhão já anulou uma Lei de Zoneamento anterior de São Luís. Na ocasião, a corte considerou que as mudanças foram feitas sem estudo técnico e sem participação popular.

Segundo Carlos Lula, a lei aprovada agora exige justamente esses dois passos para qualquer alteração de zoneamento. Como as emendas vieram de emenda parlamentar, sem nova rodada de debates, o vício se repetiria.

“Assim que essa lei for promulgada, eu vou ajuizar uma ação popular como cidadão pedindo a suspensão dos seus efeitos”, anunciou. Ele negou motivação eleitoral e disse defender a cidade, não brigar com a Câmara.

Pressão nas ruas e o que acontece agora

A votação já tinha virado alvo de protesto em frente à Câmara Municipal, com moradores e entidades cobrando mais debate sobre o tema. O tema também opõe a prefeita e o Legislativo desde o ano passado, como na ocasião em que Esmênia vetou a Lei de Zoneamento e abriu novo embate com a Câmara.

Com a promulgação, a lei passa a valer e libera novas licenças de construção. A ação popular, se aceita, pode suspender esses efeitos até o julgamento do mérito, o que na prática trava decisões sobre verticalização e ocupação do solo na capital.

Com informações do Blog do Jorge Vieira (Foto: Reprodução/Blog do Jorge Vieira)

O Ludovico